Durante a Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (07) os vereadores de Conde votaram a favor do aumento de salário e outras melhorias aos Conselhos Tutelares.
O Projeto de Lei de Nº 004/2022 que altera dispositivos das leis municipais Nº 373/2005 e 892/2016 institui a política municipal dos dos direitos da criança e do adolescente e reajusta o subsídio dos membros do conselho tutelar.
No Art. 12. Fica estabelecido o valor de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) como subsídio dos Membros do Conselho Tutelar, no âmbito do Município de Conde. Ou seja, o salário da categoria saiu de um salário mínimo para dois salários mínimos.
Outra mudança é do Art. 20. Onde o conselho tutelar funcionará no expediente administrativo de segunda à sexta-feira, no horário das 08h às 17h ; e em sobreavisos das 17h horas às 08h do dia seguinte. Bem como, nos finais de semanas e feriados, através de plantão de sobreaviso 24 (vinte e quatro) horas.
Para a Coordenadora do Conselho Tutelar de Conde, Ana Lúcia, foi uma grande alegria ter o projeto aprovado. Essa era uma luta que vem sendo travada há 9 anos e não fomos tão valorizados com fomos hoje.
“Quero agradecer à Deus, à Prefeita Karla Pimentel que enviou o projeto de Lei para a Câmara Municipal. Também ao vereador Daniel Júnior que sempre nos apoiou e aos demais vereadores que aprovaram o Projeto.
A secretaria social e à todos os representantes.” Finalizou Ana Lúcia.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
