O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) esteve na manhã desta quarta-feira (9) no município de Lucena, acompanhando o último dia de vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos que haviam recebido doses vencidas em janeiro.
De acordo com a procuradora Janaína Andrade, o ciclo vacinal das crianças foi completado sob intervenção do Governo do Estado, mas a campanha terá continuidade com a prefeitura para mães que desejarem vacinar seus filhos em um momento posterior.
A procuradora também relembrou as responsabilizações feitas ao prefeito Leo Bandeira, à Prefeitura de Lucena e à técnica de enfermagem. Em ação ajuizada pelo órgão, foi pedido R$ 1 milhão por danos morais a ser pago pelos três demandados.
Além disso, Janaína Andrade ressaltou que foi solicitado que a gestão municipal adote um plano de imunização para pessoas acima de 12 anos que também receberam doses vencidas e destacou que o erro vacinal não afeta a segurança da vacina.
“Após várias diligências investigatórias, como visitas em loco, fiscalização, análises de documentos e oitivas de pessoas, o MPF firmou três TACs [Termo de Ajustamento de Conduta], na linha do que orienta o Conselho Nacional do Ministério Público e à própria legislação hoje da justiça consensual”, disse.
“Não existe vacina experimental no Brasil. Na verdade, o que se tem hoje em relação à população de Lucena e, em especial dos dois assentamentos do Incra, que foram os alvos das crianças vacinadas, foi a perda da credibilidade da atuação do município na campanha vacinal”, acrescentou.
