A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão híbrida nesta quarta-feira (23), o projeto de Lei 3.018/2021, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os parlamentares também foram favoráveis à instituição da Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulheres.
O projeto do deputado Anderson Monteiro propõe a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação. Para o parlamentar, será necessário também o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“Dados do Center of Deseases Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, divulgados pela Revista Espaço Aberto, da USP, apontam que existe um caso de autismo para cada 110 pessoas no mundo. A falta de conhecimento da sociedade sobre o que é o autismo, dentro de todo o seu espectro, bem como a ausência de políticas públicas consolidadas para inclusão e terapias para pessoas com autismo ainda são os principais desafios das famílias. Com base nesse número, estimasse que o Brasil tenha cerca de 2 milhões de autistas”, afirmou.
O PL 2.686, da deputada Camila Toscano, tem como finalidade a criação da Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra mulheres. O texto classifica como Assédio Político atos de perseguição ou ameaças cometidos contra a mulher com o propósito de suspender, impedir ou restringir as funções inerentes ao seu cargo para induzi-la ou forçá-la a realizar, contra a sua vontade, determinada no desempenho de suas funções ou no exercício dos seus direitos políticos.
“No âmbito legislativo, é fundamental criar leis que responsabilizem os perpetradores da violência, bem como construir um ambiente seguro para as parlamentares eleitas, comprometendo-se com a adoção de ações concretas para garantir a igualdade e a não-discriminação, criando ambientes livres de assédio e intimidação para as mulheres políticas”, defendeu a deputada.
