Em 14 de fevereiro de 2021, o CONSEPE aprovou, por meio da Resolução n° 43/2021, a Bonificação Estadual de 10% à nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que concorrem às vagas reservadas (cotistas), ou seja, aos candidatos que disputam vagas asseguradas pela política de reserva de vagas definida pela Lei 12.711/2012. Conforme a Resolução, a bonificação pretende reduzir as desigualdades, colaborando para um acesso mais justo e amplo desses estudantes, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a cursos de graduação da UFPB.
Todavia, em 18 de novembro de 2021, a Reitoria da UFPB, através da Pró-Reitoria de Graduação, assinou o Termo de Adesão SISU/MEC 2022, com a opção da bonificação regional apenas aos alunos que disputam as vagas de ampla concorrência, contrariando a referida Resolução do CONSEPE.
Ontem (14), o CONSEPE reuniu-se para tratar da decisão arbitrária da Pró-Reitoria e em votação, manteve a bonificação regional aos alunos cotistas em contraponto à posição unilateral da Reitoria.
A Pró-Reitoria justificou que a plataforma computacional de adesão ao SISU/MEC não aceitou a bonificação regional para os cotistas, delegando ao MEC a proibição da bonificação regional.
A bonificação estadual aos Estudantes cotistas foi amplamente discutida na universidade, foi uma ação solicitada por pais, estudantes, professores e parlamentares em defesa da promoção de igualdade e reestabelecimento de direitos através de políticas afirmativas. A deputada Cida Ramos, também professora da Universidade, que acompanhou as discussões, se posicionou diante do fato: “É inadmissível que as nossas conquistas sociais no campo da educação sejam violadas, isso é um total desrespeito ao nosso conselho representativo, à democracia, à luta estudantil e sobretudo aos estudantes que carecem de políticas sociais. As decisões arbitrárias acordadas entre Valdiney Gouveia e o governo Bolsonaro são uma ameaça para a educação pública e tem como propósito tornar o ensino superior para poucos, feito para brancos e extratos de elite do país”, disse.
Apesar da decisão de hoje do CONSEPE, a bonificação regional no sistema SISU só está disponível para alunos que disputam a modalidade de ampla concorrência. O CONSEPE cobra a abertura de procedimento administrativo pela Comissão Permanente de Processos Administrativo –CPPRAD da UFPB para apuração das responsabilidades quanto descumprimento da Resolução n° 43/2021 e os prejuízos causados aos alunos cotistas, bem como o posicionamento do MPF.
