Uma portaria do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), habilitou a Maternidade Peregrino Filho, que fica no município de Patos, no Sertão paraibano, como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco (GAR). Além disso, estabeleceu recurso para manutenção de pouco mais de R$ 1,4 milhão por ano, que será incorporado ao limite financeiro do Estado da Paraíba.
A Maternidade Peregrino Filho conta com 10 novos leitos de saúde. De acordo com o documento que trata da portaria nº GM/MS Nº 3.740, de 21 de dezembro de 2021, essa unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS). Se houver “descumprimento dos requisitos estabelecidos terá suspenso os efeitos de sua habilitação”.
Em relação ao recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a portaria destaca que o montante anual será de R$ 1.489.200,00 a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), da Paraíba.
“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde da Paraíba, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde”, consta na portaria.
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