A Câmara Municipal de Bayeux realizou, nesta terça-feira (14), uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de Lei n° 23/2021, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, contendo o planejamento estratégico do município; o projeto de Lei nº 24/2021, que propõe modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022; e o projeto de Lei n° 25/2021, que estima receita e fixa a despesa do orçamento geral da cidade para o próximo ano. A audiência foi presidida pelo vereador Betinho da RS (PDT), com o vereador Nildo da Casa Branca (PTB), o secretário de Planejamento do município, Adriano Martins, o secretário da Fazenda, Zades Lira, e o representante da secretaria, Sérgio Guimarães, compondo a mesa de debates.
“O orçamento desse ano e bem especial por vários fatores, primeiro porque há um crescimento significativo, de 24% em relação ao último ano, segundo porque nossas emendas impositivas estão previstas para acontecer, com uma reserva específica. Antes a gente tinha que tirar os valores de algum projeto e agora não mais, o que vai fazer com que vocês prestem um serviço melhor à população. Também teve um aumento grande em investimento”, explicou Adriano Martins. Ainda de acordo com o secretário, está previsto para o próximo ano um orçamento de cerca de R$ 236 milhões para Bayeux.
Em sua fala, Sérgio Guimarães explicou que está sendo discutido o Orçamento Geral do Município, que engloba tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo. Ele ainda detalhou os recursos que estão sendo disponibilizados para cada área, como: Poder Legislativo, previsão de R$ 8,4 milhões; Secretaria de Governo, R$ 2,3 milhões; Fundo de Direito do Consumidor, o Procon, R$ 609 mil; Fundo da Infância e Adolescência, R$ 431 mil; Procuradoria-Geral do Município, R$ 6,5 milhões, grande parte relacionada à precatórios; Secretaria de Fazenda, com R$ 13,9 milhões, onde estão incluídas as dívidas públicas; e a Secretaria de Planejamento, com R$ 4,3 milhões.
Ainda de acordo com Guimarães, já para a Secretaria de Administração está previsto um orçamento de R$ 4,1 milhões; para a Secretaria de Educação, maior orçamento do município, R$ 74,3 milhões; Secretaria de Infraestrutura, R$ 25,2 milhões; Meio Ambiente, R$ 1,2 milhão; Trabalho e Ação Social, R$ 4,1 milhões; Fundo da Assistência Social, R$ 4,3 milhões; Segurança e Proteção Social, R$ 7,2 milhões; Gestão e Controladoria, R$ 339 mil; Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, R$ 1,8 milhão; Secretaria da Mulher, R$ 847 mil; Desenvolvimento Industria e Comércio, R$ 1,2 milhão; Fundo Municipal de Saúde, R$ 45,4 milhões; além da reserva de contingência, com previsão de R$ 405 mil.
A coordenadora do Orçamento Participativo, Maria, subiu à tribuna e falou sobre como funcionou o processo de consulta pública no período pandemico. O vereador Adjair da Saúde (PCdoB) criticou a falta de participação da população na audiência. “Eu esperava que em uma audiência tão importante como essa, que a comunidade estivesse mais presente para nós sabermos a dificuldade e as necessidades reais que temos na nossa cidade, mas infelizmente fica aí a ausência das pessoas que tanto precisam e necessitam de mudança”, falou Adjair.
Já o parlamentar Jefferson Oliveira (PL) também reclamou de ausências, mas desta vez de representantes de outras secretarias. “Eles poderiam estar debatendo o orçamento das suas pastas junto conosco”, disse. O vereador ainda comemorou as mudanças envolvendo as emendas impositivas. Representantes de organizações e da sociedade civil organizada também subiram à tribuna da Casa Severaque Dionísio para falar sobre a questão dos animais abandonados; aumento para o magistério; obras não finalizadas; sobre o concurso público do município que está suspenso, entre outros temas. Os presentes na mesa ouviram atentos os oradores e informaram que vão dar andamento às solicitações.
Nesta quarta-feira (15) acontece a segunda entrevista para tratar sobre as peças orçamentárias. As audiências foram requeridas pela Comissão de Finanças e Orçamento e aprovadas pelos pares na sessão do último dia 07 de dezembro.
Maryjane Costa
ASCOM
