No despacho, o ministro critica a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, de abrir apenas uma apuração preliminar para avaliar as falas de Bolsonaro.
“Não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente. Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação à futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas. Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal”, escreveu.
O magistrado diz, em sua decisão, que é preciso apurar a relação entre a fake news e uma suposta organização criminosa, já investigada pelo Supremo, que envolve bolsonaristas.
“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF (que justificou a distribuição por prevenção desta Pet) e no Inquérito 4.874/DF”, diz em trecho.
A declaração de Bolsonaro foi feita em transmissão ao vivo pelas redes sociais, que tiraram o conteúdo do ar por causa da desinformação propagada pelo chefe do governo federal.
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também desmentiu Bolsonaro à época e reafirmou que as vacinas usadas no Brasil são seguras e eficazes. “Nenhuma das vacinas está relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas por exemplo. Vamos manter a tradição do nosso povo brasileiro de buscar e aderir ao PNI [Programa Nacional de Imunizações]”.
