A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital ouviu, na manhã desta segunda-feira (29), a empresa concessionária de energia elétrica na Paraíba, a Energisa, e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) do município. A CPI recebeu os representantes da Energisa, Aracoeli Trigueiro e Cristiano Ventura; e o secretário da pasta e o diretor de manutenção da Seinfra, Rúbens Falcão e Rodrigo Pacheco, respectivamente. Os representantes foram indagados sobre a questão do ordenamento dos cabos nos postes da Capital.
Rúbens Falcão explicou conceitos importantes da Norma de Distribuição Unificada (NDU) da Energisa para a compreensão da responsabilidade da Seinfra na situação. “Esse normativo da Energisa, posso estar errado, não deixa dúvidas de que só pode instalar fiação com projeto aprovado. A Energisa é quem tem poder de multar, acompanhar, fiscalizar. Se não for ela, alguém tem que tomar providência”, ressaltou. Ele se colocou à disposição para possíveis colaborações que a Secretaria possa fazer, a fim haver controle e gerar melhorias em todos os aspectos.
Aracoeli Trigueiro explicou que o desordenamento da fiação é um problema do país inteiro e que a empresa concessionária de energia elétrica notifica operadoras de telecomunicação apenas em questões contratuais que dizem respeito à irregularidades nos pontos de fixação nos postes e ao vão exigido por norma entre a flecha máxima do poste com o solo. “A Energisa tem mantido com muita frequência a notificação quando verifica esses problemas”, afirmou Trigueiro, ressaltando que o valor pago pelas operadoras pelo uso dos postes é revertido para abater no preço da energia elétrica. “Esta receita entra abatendo para que a tarifa não fique mais cara. Não há o desejo da distribuidora de lucro”, garantiu.
Para Aracoeli Trigueiro, é necessário um trabalho em conjunto entre os órgãos competentes para lidar com o ordenamento e também com o controle dos clandestinos. “É uma solução que temos que procurar juntos. Precisamos de ajuda de todo mundo e que outros órgãos também fiscalizem”, declarou exemplificando uma discussão conjunta entre a Energisa, Seinfra e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).
Também representando a Energisa, Cristiano Ventura destacou que a empresa concessionária avalia os projetos apresentados pelas operadoras de telecomunicação para utilização dos postes apenas sob o viés da ocupação dos pontos destinados à fixação dos cabos. Ele acrescentou que a manutenção e instalação do cabeamento é de responsabilidade das operadoras. “Apenas notificamos quando há descumprimento do normativo no vão ou na fixação dos cabos na posteação”, reiterou Ventura.
O relator da CPI, vereador Odon Bezerra (Cidadania) sugeriu a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para juntar os órgãos e começar esse ordenamento, de preferência, pelo Centro Histórico da Capital. “O que não deve ser feito é ficar parado”, enfatizou. O vereador Junio Leandro (PDT) se mostrou preocupado com a dificuldade de apontar os órgãos que têm o poder de fiscalizar e de penalizar as irregularidades. “Se não tem ninguém que fiscalize tudo, está na hora de chamar o feito à ordem e a Câmara fiscalizar”, sugeriu o parlamentar.
A presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), leu projeto de lei de sua autoria que pretende dispor sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica. Ela debateu com os representantes a quem poderia ser imputada essa responsabilidade de ordenamento. “Vou encaminhar cópia do projeto para a Seinfra e para a Energisa para que seja feito um Marco Legal sobre a questão”, afirmou.
Eliza sugeriu que a Energisa realize o cadastramento das empresas de telecomunicação que possuem contrato com a concessionária de energia elétrica junto ao Município, para que a Seinfra tenha também esse controle. “Tem que ter equilíbrio na fiscalização. A Energisa poderia atuar nas empresas que têm contrato e a Seinfra na atuação junto aos clandestinos”, propôs a parlamentar.
Entidades acordam realização de projeto piloto
O secretário de infraestrutura sugeriu a realização de um projeto piloto para ordenamento de fiação. “Podemos pegar uma área pequena e fazer um trabalho em conjunto, sem mexer nas operadoras que têm contrato com a Energisa”, sugeriu Rúbens Falcão, enfatizando que o mote, a princípio, poderia ser de uma área específica para analisar a fiação clandestina, e colocou a equipe da secretaria à disposição para cortar a fiação não autorizada encontrada nos postes da área.
“Temos que conversar internamente, mas a ideia nos parece interessante. Levarei a demanda e faremos contato ainda nesta semana. A Energisa se incomoda com essa situação e não quer retirar a responsabilidade dela no que concerne aos pontos de fixação e nos vãos”, comprometeu-se Aracoeli Trigueiro. “Acho salutar começar por qualquer área para dar início a essa atividade e entender como a gente pode ampliar para o restante da cidade essa regularização dos cabeamentos”, concordou
Cristiano Ventura. “A ideia é que determinada área possa servir de ensaio para saber como a higienização pode ser feita nas demais áreas”, concordou Eliza Virgínia.
Eliza Virgínia e Junio Leandro pediram a participação da Comissão nas reuniões para fazer o devido acompanhamento da realização do projeto piloto. “Podemos identificar qual parte da cidade merece mais atenção”, sugeriu Junio Leandro.
“Estamos nos momentos finais da CPI. Vamos solicitar prazo para que Odon Bezerra elabore o relatório, aproximadamente vinte dias, para que façamos a última sessão e os encaminhamentos da Comissão”, concluiu a presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia.
