A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão híbrida desta quarta-feira (17), o projeto de Lei 3.312/2021, de autoria do poder Executivo, que cria o Programa Paraíba Primeira Infância. O objetivo da proposta é estabelecer princípios, objetivos, eixos e competências visando beneficiar crianças em todo o estado. Durante sessão, os deputados aprovaram ainda projeto em defesa dos direitos das mulheres paraibanas.
O programa servirá para a elaboração e implementação dos planos, projetos e serviços relevantes já nos primeiros anos de vida, no desenvolvimento infantil e na formação humana a serem desenvolvidos pelo Estado da Paraíba. O deputado Júnior Araújo parabenizou o Governo do Estado e ressaltou que o Paraíba Primeira Infância é um programa revolucionário.
“Entre tantos benefícios, este projeto irá construir 100 creches em diversos municípios paraibanos, permitindo a abertura de vagas para crianças de 0 a 6 anos”, reforçou o deputado Júnior Araújo, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O Programa visa, acima de tudo, estimular os cuidados materno-infantil, cuidados com a convivência familiar, cuidados com a diversão e cuidados, principalmente com o desenvolvimento, através de ações de saúde, assistência social, de incentivo ao esporte e à cultura, assim como, medidas de educação infantil favorecendo o acesso e a oferta de vagas em creches e pré-escolas.
O deputado Chió declarou que a aprovação da matéria é motivo de muita alegria para muitos pais paraibanos, já que o Paraíba Primeira Infância não se trata apenas de um programa de construção de creches, mas de uma medida que levará desenvolvimento e qualidade vida aos que mais precisam. “Este projeto é muito importante para Paraíba, pois mostra o compromisso do Governo do Estado com a primeira infância. É nesse momento da vida que o indivíduo se desenvolve e existe a necessidade de termos muito mais cuidados. Fico feliz com esse programa, porque coloca a primeira infância como prioridade”, comemorou o deputado Chió.
Em defesa dos direitos das mulheres, a Casa de Epitácio Pessoa aprovou o PL 3.108/2021, de autoria do deputado Wilson Santiago que institui 2 de maio como sendo o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. O objetivo do projeto é conscientizar, prevenir e combater atitudes abusivas, constrangimentos, intimidações e humilhações que afetem a dignidade da mulher e que violem sua liberdade sexual no ambiente laboral.
“O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. 36% das trabalhadoras dizem já haver sofrido preconceito ou abuso por serem mulheres. O índice salta para 76% quando reconhecem já ter passado por um ou mais episódios de violência e assédio no trabalho”, justificou o parlamentar.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Durante reunião da CCJ, realizada na manhã desta quarta-feira (17), os parlamentares apreciaram também 24 matérias. Entre as iniciativas aprovadas, destacam-se os projetos de Lei 3307/2021, de autoria do deputado Chió, instituindo a Política de Mudanças Climáticas. Os membros da Comissão aprovaram ainda o PL 3.318/2021, que estabelece o Dia Estadual da Favela, a ser comemorado anualmente no dia 4 de novembro. O texto é de autoria do deputado Felipe Leitão.
Participaram da reunião os deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Edmilson Soares, Anderson Monteiro, Hervázio Bezerra e Júnior Araújo.
