O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julga nesta quarta-feira (10), 17 processos inseridos na pauta da 19ª sessão ordinária judicial no ano. Na pauta consta Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), Incidentes de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Procedimentos Investigatórios Criminais, entre outros feitos.
Entre os processos em pauta, consta também um uma ação criminal, nº 0000115-32.2020.815.0000, interposto pelo Ministério Público da Paraíba contra Francisco Mendes Campos, Chico Mendes (Cidadania), prefeito do município de São José de Piranhas que está sendo acusado pelo órgão judicial por crimes contra as leis de licitação.
A relatoria do procedimento Criminal em desfavor do gestor será do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Caso o TJPB julga procedente a ação criminal, o prefeito Chico Mendes, que é pré-candidato a deputado estadual, poderá ficar inelegível, com base na Lei da ficha limpa, em virtude de condenação criminal, por colegiado, em segunda instância.
A sessão será conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
