A Paraíba obteve o reconhecimento de equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O reconhecimento está na Portaria nº 441 de 05 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (08). O sistema permite a ampliação, em nível nacional, do mercado paraibano de produtos de origem animal.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
A inspeção e a fiscalização desses produtos são da competência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca – SEDAP, através da Gerência Executiva de Defesa Agropecuária.
“A adesão ao SISBI-POA é uma pauta de extrema importância para o agronegócio. Com isso, teremos a expansão do mercado paraibano a nível nacional. Dessa forma, os produtos produzidos no estado da Paraíba, a partir de hoje, poderão ser comercializados em todos os estados do Brasil. Consequentemente, nós teremos mais geração de emprego, renda e desenvolvimento do setor agroprodutivo do nosso Estado”, detalha Efraim de Araújo Morais, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.
Fomento – Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Para que a Paraíba fosse autorizada, a SEDAP, por determinação do governador João Azevedo, atendeu uma série de exigências e normas estaduais e federais, estabelecidas pelo MAPA. Entre as exigências, estão: o cadastramento do serviço de inspeção, estabelecimentos e produtos inspecionados no e-SISBI; apresentação de requerimento de solicitação e elaboração e apresentação de um Programa de Trabalho.
A certificação faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA). “Para adesão ao SISBI-POA, a Gerência Executiva de Defesa Agropecuária passou por uma reestruturação técnica do seu serviço de inspeção, com padronização dos procedimentos, garantindo, assim, que esses estabelecimentos e que os produtos que serão produzidos nesses locais, sejam com qualidade e inócuos à saúde humana”, enfatizou o secretário Efraim.
Agronegócio – Na prática, essa autorização aumenta a nível nacional o mercado consumidor e fortalece a agroindústria familiar, a média e grande indústria da Paraíba, fomentando toda a cadeia produtiva do agronegócio, ao gerar mais empregos e renda.
Estão sujeitos às inspeções, os animais de açougue, os animais silvestres e exóticos para abate autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o pescado, o leite e seus produtos derivados, o ovo e o produto das abelhas.
“Essa certificação é algo muito importante, pois mostra, de forma cabal, as mudanças positivas pelas quais passa a Defesa Agropecuária. Parabéns para a atual gestão do Serviço de Inspeção Estadual pelo trabalho que vem desenvolvendo”, finalizou o secretário Efraim Morais.
