O documento, que será entregue hoje à PGR, é foco de desgaste não só para Bolsonaro e seus três filhos, Flávio, Eduardo e Carlos, todos indiciados por diversos crimes no documento, mas também para nomes do governo como o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ministro da Casa Civil, Braga Neto, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.
Como revelou O GLOBO, ao receber o relatório final, Aras vai encaminhá-lo para uma “análise prévia” do Gabinete Integrado Covid-19 (Giac), órgão da PGR responsável pelas políticas públicas da pandemia. É só depois dessa primeira análise que o procurador-geral decidirá se instaura investigações ou apresenta denúncias contra as autoridades com foro privilegiado que foram indiciadas.
A análise feita por procuradores à coluna é que Aras não pode delegar a um órgão externo uma função exclusiva do procurador-geral da República, como a de analisar o relatório final da CPI. Os investigadores também apontam que não faz parte do escopo de funções do Giac avaliar esse tipo de documento. Na pandemia, o Giac foi alvo de críticas internas sob acusação de tomar poucas ações contra falhas do governo Bolsonaro na gestão da crise sanitária.
O rito estabelecido pela Constituição Federal é que o documento final de uma CPI deve ser remetido ao MP e à PGR, no caso de autoridades com foro. Caso o órgão não cumpra seu dever de investigar, os senadores pretendem apresentar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além da PGR, unidades do MPF em diferentes estados serão acionadas pela CPI para investigar pessoas sem foro privilegiado e que foram indiciadas.
