A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na terça-feira (27), o Projeto de Lei 1.727/2018, de autoria do deputado estadual Galego Souza, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição de concurso público para pessoas que trabalham em eleições na Paraíba.
De acordo com a presidente da comissão, deputada Estela Bezerra, o projeto é uma forma de recompensar e estimular a atuação do dever cívico nos processos eleitorais. “Hoje, qualquer cidadão que vote ou é votado pode ser convocado pelo Tribunal Eleitoral para fazer as eleições, que é um momento de democracia do país. O dever cívico obriga trabalhar, permitindo o direito à folga correspondente às horas trabalhadas e, nesse caso, o autor da lei resolveu também premiar quem cumpre esse ofício com a liberação da taxa para concurso público no estado”, afirmou.
Durante a reunião, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei 1.759/2018, de autoria do deputado Janduhy Carneiro, que institui a Semana Estadual de Sensibilização e Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil no Estado da Paraíba. “O fenômeno da depressão em crianças e adolescentes é ainda mais preocupante porque as pessoas estão no início da vida e a depressão não é uma doença simples, levando muitas vezes ao suicídio. O que o deputado está tentando fazer é chamar a atenção para uma semana de debates e reflexão sobre o tema e, dessa forma, dar uma contribuição para o tratamento desse transtorno”, explicou a deputada Estela.
As matérias aprovadas na CCJ seguem para a apreciação em plenário.
