O PLS 469/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB), que agrava penas para crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residências ou nas escolas ou próximo delas será discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
No início da semana, os senadores divergiram sobre a viabilidade da aprovação da proposta, que estava na pauta do Plenário. Desde o ano passado, o Senado está focado em encaminhar a aprovação de projetos sobre segurança pública e analisando a efetividade do aumento de penas na legislação, como alguns desses textos propõem.
“Há uma certa preocupação desta Mesa para que façamos com que a Justiça brasileira determine penas e com que essas penas sejam cumpridas. Há um posicionamento muito claro de que o puro e simples aumento de penas não é a solução para o Brasil na questão da violência, a não ser em alguns casos específicos”, explicou o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
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