No final de semana, conversei com integrantes da equipe econômica que estão preocupados com a proposta do ministro da Cidadania, Paulo Roma, de apenas renovar o auxílio emergencial, ao invés de encontrar uma solução mais definitiva. Acreditam que isso é que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o dinheiro deste benefício é fora do teto de gastos. E fica muito fácil para a área política apenas ir renovando.
A solução que propuseram foi a criação do Auxílio Brasil. Eu acredito que não deveria ser criado, só precisaria estender o Bolsa Família, um programa com eficácia já testada e comprovada. Acho ruim criar um outro só para mudar de nome e com outros parâmetros. Mas os membros da equipe econômica acham que criação é uma boa alternativa desde que bem financiado.
Questionei o fato de remeter o financiamento deste novo programa para uma receita que ainda não existe, o que, no meu entender, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles dizem que não fere. A resposta que recebi é que o artigo 17 da lei estabelece que é necessário vincular a uma receita já prevista para este gasto. E disseram que no projeto da reforma do Imposto de Renda está descrito que o imposto de dividendos financiaria programas sociais, ou seja, já estaria destinado. A questão é que o projeto ainda não foi aprovado no Congresso.
O ideal seria o governo ter cortado despesas, ao invés de criar um novo imposto para financiar o programa. Inicialmente, queria fazer junção de alguns programas sociais e este seria o caminho. O próprio Bolsa Família é a união de diversos programas. Mas o presidente vetou e a equipe não conseguiu encontrar outra solução.
Um caminho seria cortar benefícios para determinadas áreas. Vou citar apenas um: R$ 670 milhões é o gasto anual com subsídio para o carvão. Agora o Congresso quer ampliar de 2027 para 2035, em plena era das combate às mudanças climáticas.
