MPF recomenda que Governo da PB priorize vacinação do público prioritário antes de atender adolescentes e jovens sem comorbidades

O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) enviou recomendação ao governador do estado da Paraíba, João Azevêdo Linz Filho (Cidadania), para que o estado observe o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O objetivo é assegurar que seja respeitada a ordem de prioridade estabelecida, em especial, a imunização de adolescentes com deficiências permanentes ou comorbidades, gestantes e puérperas e privados de liberdade, antes de disponibilizar o imunizante para adolescentes sem comorbidades. Documento com teor semelhante foi encaminhado ao chefe do Executivo do Pará, na última sexta-feira (3).

Assinado, nesse domingo, (5) pela coordenadora nacional finalística do Giac, a subprocuradora-geral da República Célia Regina de Souza Delgado, o documento enfatiza que as doses de vacina disponíveis no estado devem ser preferencialmente destinadas aos grupos prioritários. Solicita ainda que o governador informe, em prazo de cinco dias, quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar o acesso das populações vulneráveis à vacinação, em especial, as medidas de busca ativa desses grupos.

Também destaca que o Plano Estadual de Vacinação na Paraíba norteia o trabalho nos 223 municípios e que, conforme informações reunidas a partir da atuação da unidade do Ministério Público Federal (MPF) no estado, há notícias de que, embora a vacinação da população maior de 18 anos – em primeira dose – ainda não tenha sido concluída, verifica-se avanço na imunização de adolescentes com idades entre 12 e 17 anos, sem comorbidades. Para esse grupo, a orientação do Ministério da Saúde é para que a oferta comece a partir de 15 de setembro de 2021, e que atenda “rigorosa ordem de prioridade”.

No documento, o Giac ressalta que as vacinas são distribuídas aos estados por categoria de prioridade e na quantidade exata para cada uma delas. Assim, a priorização indevida de um grupo pode implicar a diminuição do número de vacinas para outras categorias. Pontua ainda que alterações, como as que afetam a ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional precisam ser fundamentadas em informes técnicos ou notas informativas que justifiquem a necessidade de alteração, e serem autorizadas por órgãos regulatórios, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida é necessária para se evitar interferências na segurança e a eficácia das vacinas.

Íntegra da recomendação