O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) decidiu suspender cautelarmente o concurso público da Prefeitura de Bayeux atendendo solicitação de Douglas Rodrigues Queiroz Feitosa que acusa o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) de não se enquadrar na fundamentação da contratação escolhida pelo processo administrativo da Prefeitura.
A decisão tem caráter preventiva enquanto o TCE abre processo para apurar as acusações. O Idib informou que entrará com recurso no Tribunal, encaminhando informações para o conselheiro do caso, apresentando, dentre outros documentos, atestados de capacidade técnica e contratações em formato idêntico.
O Instituto acusou o denunciante de ser ligado a uma entidade que atua como banca organizadora de concursos locais, tratando-se de uma concorrente “com indisfarçável interesse comercial”.
“Exatamente pela mesma modalidade de Bayeux – dispensa de licitação -, o Idib foi contratado pelo Exército do Brasileiro, Ministérios da Economia e Justiça, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Governo de Pernambuco, Polícia Militar da Paraíba, além de diversos órgãos e prefeituras… todos passaram pelo crivo do parecer jurídico da Advocacia Geral da União (AGU), convalidando sua capacidade técnica, capacidade jurídica e inquestionável reputação com atestados elogiosos ao final de cada certame”, diz trecho da defesa.
