O projeto de lei que perdoa dívidas de emplacamento de motocicletas entre 2016 e 2020 foi aprovado nesta terça-feira (24) pelos deputados na Assembleia Legislativa. Assim, o projeto deve ser enviado à assessoria jurídica do Governo do Estado para sanção do governador João Azevêdo. De acordo com o superintendende do Detran-PB, Isaías Gualberto, a previsão é que o envio do projeto deve ser formalizado até semana que vem. Entretanto, para que a lei seja sancionada e entre em vigor, o órgão avalia que ainda vai precisar de um tempo maior para aplicá-la e poder atender a população.
Segundo João Azevêdo, esse benefício vai atingir 284 mil pessoas que estão com débitos. “Isso vai ajudar muitos trabalhadores em todo o estado que precisam da moto para obter sua renda no seu trabalho. Estenderemos o prazo para pagamento até 31 de outubro para que as pessoas tenham tempo de se organizar. Então, estamos dando a oportunidade de o cidadão realmente ficar em dia e ter a condição de usar a moto no trabalho com tranquilidade”, disse.
A medida é válida para os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 162 cilindradas que estejam cadastradas na base da Paraíba do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e inclui o perdão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Taxa de Prevenção contra Incêncio e Salvamento, da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos e de diárias e demais taxas de retenção, remoção, guarda e depósito desde que o veículo se encontre em pátio público estadual.
