Em sessão ordinária por videoconferência, realizada nesta terça-feira (15), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado voltou a se reunir para apreciar uma pauta com 69 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais e atos de pessoal. Na oportunidade foram aprovadas as contas de 2019 das câmaras municipais de Pedro Régis, Mulungú, Cuitegí, e Serra da Raiz.
Julgadas irregulares foram as contas do Instituto Poçodantense de Previdência Municipal (Proc. 06384/19), relativas ao exercício de 2018, e regulares com ressalvas as do Fundo Municipal de Saúde de Boa Ventura, remanescente de 2013.
Recursos – Um pedido de vista adiou para a próxima sessão a análise do recurso de reconsideração interposto por Iolanda Barbosa da Silva, ex-Secretária da Educação do Município de Campina Grande, objetivando reformar os termos do Acórdão AC2 TC – 00276/20, sobre a legalidade da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 10/2018, decorrente do Pregão Eletrônico 10/2017/FNDE/MEC.
A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3036ª sessão ordinária pela via remota. Além do presidente, André Carlo Torres Pontes, estiveram presentes para a formação do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Marcílio Franca Filho.
