O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) divulgaram, nesta terça-feira (dia 1º), a lista com 2.629 candidatos que tiveram as inscrições homologadas no Programa Habilitação Social (PHS). A relação está disponível no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Um total de 32.685 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo Governo do Estado em abril deste ano.
A partir desta quarta-feira (2) até o próximo dia 22, os candidatos classificados que anexaram os documentos comprobatórios para homologar suas inscrições terão essa documentação analisada pela equipe da Sedh. De acordo com o Edital 001/2021, aqueles que não enviaram os documentos foram automaticamente desclassificados. Após essa análise, nova relação será divulgada, a fim de completar as 5 mil vagas disponíveis.
O PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. O programa vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.
As vagas foram distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, ficando o maior número para a 1ª Região, com sede em João Pessoa (1.639 selecionados), seguida pela 3ª Região, sediada por Campina Grande (1.105 selecionados). Já entre os inscritos, o número de mulheres foi superior ao dos homens: 18.264 contra 14.421.
De acordo com as categorias, 50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.
As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROGRAMA HABILITAÇÃO SOCIAL
| CRONOGRAMA | PRAZOS |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 15/04/2021 à 17/05/2021 |
| ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO (anexar a documentação em PDF) | De 19/05/2021 à 30/05/2021 |
| DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS | 01/06/2021 |
| ANÁLISE DOCUMENTAL (2ª ETAPA) | De 02 à 22/06/2021 |
| DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS (NA 2ª ETAPA) | 23/06/2021 |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO | 24/06/2021 à 03/07/2021 |
| DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS | 13/07/2021 |
| DIVULGAÇÃO DE CHAMAMENTO DOS SELECIONADOS PARA COMPROVAÇÃO QUE SABE LER E ESCREVER (3ª ETAPA). Locais definidos no ato de convocação. | 14/07/2021 à 28 de julho/2021 |
| DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA O RENACH | 30 de julho de 2021 |
