A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (20), audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2.730/2021. Participaram da audiência o presidente da Comissão, deputado Branco Mendes, o relator da matéria, deputado Buba Germano, e os deputados Camila Toscano, Wilson Filho e Tovar Correia Lima.
A audiência aconteceu por meio de videoconferência e, na oportunidade, os membros do Poder Legislativo dialogaram com representantes do Executivo, do Judiciário, de autarquias, de sindicatos e da sociedade civil organizada. O deputado Branco Mendes avaliou a audiência como positiva e destacou que promover um diálogo com a participação de líderes dos Poderes e de representantes da sociedade é extremamente importante para a construção de um orçamento que possa contemplar a todos. “Estou muito feliz em ter conduzido essa audiência de alto nível, onde nós parlamentares em conjunto com representantes dos Poderes e de entidades, podemos nos posicionar sobre o orçamento. O secretário Gilmar Martins foi muito eficiente em sua explanação. Eu acredito que é com diálogo que todos serão atendidos naquilo que for possível”, analisou o presidente da Comissão de Orçamento da ALPB.
Durante sua apresentação, o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, afirmou que o ano de 2022 trará desafios específicos para a manutenção do equilíbrio fiscal, sendo necessário realizar um planejamento ainda mais responsável. Entre os principais desafios, destacam-se os impactos financeiros relacionados, ainda, a pandemia da covid–19, tais como queda na arrecadação e aumento do desemprego; a necessidade de manutenção dos percentuais de investimento; aumento do valor destinado ao pagamento dos precatórios; e a insegurança política, jurídica e econômico em âmbito nacional. No entanto, Gilmar Martins garantiu a permanência das Emendas Impositivas do Poder Legislativo no Orçamento. “Assim como em 2021, projeta-se a reserva de 0,4% da receita corrente líquida para atender às emendas individuais impositivas dos parlamentares, sendo que metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos em saúde”, argumentou o secretário.
Ainda de acordo com Gilmar Martins, considerando a permanência da pandemia da covid-19, o Governo do Estado decidiu que o duodécimo dos demais Poderes poderão ser acrescidos do IPCA de julho de 2010 a 2021, a depender da situação econômica do Estado decorrente do cenário econômico.
O relator da LDO, deputado Buba Germano, garantiu ao secretário de Estado de Planejamento Gilmar Martins que a Assembleia irá cumprir rigorosamente todos os prazos possíveis a partir desta audiência pública para que possa ser oferecida ao Estado uma peça orçamentária compatível e ajustada à realidade que a Paraíba está vivendo. “O sonho de qualquer relator é fazer uma peça orçamentária que não venha a receber qualquer veto. Estamos ouvindo as entidades para que possamos fazer os ajustes dentro das condições financeiras do Estado. Estamos felizes em dar a nossa contribuição”, declarou o relator.
O procurador geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico, parabenizou a audiência realizada pela Assembleia Legislativa, que reuniu Poderes, autarquias e a sociedade civil para debater o orçamento estadual. “É um debate franco promovido pela Assembleia e pelo Estado que nos permite dar contribuições para que possamos cada vez mais ter uma legislação melhor e mais elaborada”, declarou o procurador geral.
Participaram da audiência o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fernando Catão, assim como, o diretor geral da mesma instituição, Karoly Agra; a diretora financeira do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega; o defensor público geral, Ricardo José Costa Sousa Barros; a pró-reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Pollyanna Xavier; o presidente do Senar/Faepa, Mário Antônio Pereira Borba; o representante da Associação dos Policiais Civis (ASPOL), Beethoven Gomes e Silva; o representante da Associação dos servidores do TJPB, Altamir de Alencar Pimentel Filho; o supervisor técnico do DIEESE Paraíba e Rio Grande do Norte, Renato Silva de Assis; a representante da Federação das Indústrias do Estado (FIEP), Gricélia Pinheiro, além de representantes da sociedade civil organizada.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
CRONOGRAMA
O prazo para apresentação das Emendas à LDO pelos parlamentares, que seria encerrado nesta sexta-feira (21), foi prorrogado pelo presidente Branco Mendes. Os deputados têm ágora até o próximo dia 28 para apresentá-las. Após esse período, o parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado até o dia 9 de junho. Aprovado, o texto deverá ser publicado até o dia 10 de junho. A partir do dia 11 de junho, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada por todos os deputados no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
