O vice-líder do governo no Congresso, senador Marcos Rogério (DEM-RO), avalia que o presidente Jair Bolsonaro demonstrou “má conduta” em alguns momentos da pandemia, mas nega cometimento de crimes passíveis de punição na CPI da Covid.
— Não estou dizendo que é certo (não usar máscara e incentivar aglomerações). Eu procuro seguir os protocolos, mas o grande problema do presidente é que ele não é hipócrita — afirma.
Marcos Rogério defende que, apesar do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Eduardo Pazuello fale tudo o que sabe à comissão e eventualmente até admita falhas em sua gestão, pois, para ele, “erro é uma coisa, crime é outra”.
Com o habeas corpus apresentado por Pazuello ao Supremo, o senhor acha correto ele ir à CPI e não falar?
Não. A busca pelo habeas corpus é consequência do ambiente altamente comprometido na CPI, com uma sequência de condutas e ameaças, tanto do relator quanto de outros membros que chegaram a pedir a prisão de um depoente (Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação) de maneira totalmente ilegal, sem embasamento jurídico.
Se Pazuello deve falar de qualquer forma, para que serviu o pedido ao STF?
O habeas corpus é um remédio para proteção contra arbitragem, contra abuso de autoridade e poder. É para evitar que ele seja vítima de um constrangimento ilegal. A minha expectativa é que o HC sirva apenas para proteger contra os excessos, mas não de blindagem. Espero que o ex-ministro venha e fale tudo que for questionado relativo aos fatos, a conduta dele enquanto ministro da Saúde. Inclusive, se eventualmente cometeu alguma falha, tentando acertar, que tenha errado em algum ponto, que reconheça. No meio de uma pandemia, em que não se tem todas as respostas, é natural que possa haver uma ou outra situação equivocada. Eu acho que ele não deve usar o HC para ficar em silêncio. O HC é para proteger contra a sanha vingadora do relator, que é o que está claro. Penso que ele não pode ser para permanecer em silêncio. Eu defendo o governo, defendo a apuração, quero a busca da verdade, esteja ela onde estiver, inclusive no Ministério da Saúde. Se houve falhas, se houve erros, vamos apurar. É natural que aconteça. Isso em todas as instâncias: federal, estadual, municipal. Erro é uma coisa, crime é outra.
Quais erros poderiam ser reconhecidos por Pazuello?
Talvez frases. Algumas das que foram ditas ficaram fora do lugar ou foram exploradas de forma maldosa. Como sobre as vacinas, quando ele disse que “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Eu acho que é uma frase que tirada do contexto passa uma mensagem ruim. Embora, quem foi eleito foi o presidente da República, não foi o ministro da Saúde. A frase não está completamente errada, mas dentro de um contexto, ela passa uma mensagem que não é boa.
Quanto ao fato de o presidente sair sem máscara, participar de aglomerações…
Isso não é crime, é má conduta. Não estou dizendo que é certo. Uma coisa é o que eu faço e o que eu recomendo. Procuro seguir o protocolo. O grande problema do presidente é que ele não é hipócrita nem dissimulado. O excesso de franqueza, de transparência dele acaba permitindo esse patrulhamento. Aí, você pega outros gestores e o cara vai para a roda de samba cantar. Quando é pego, diz: “Putz, foi mal”. Outros tentam esconder, e o presidente se revela. Não estou dizendo que é certo, é o contrário do que manda o protocolo, mas é o jeito dele. Isso é crime? Não.
O atraso na aquisição de vacinas é o principal problema na defesa do governo?
No caso da Pfizer, eu entendo que não houve nem um mês de atraso. O representante da Pfizer disse que não teria como ter segurança jurídica antes da mudança da lei, que só ocorreu em fevereiro deste ano. Não havia condição legal para assinar antes do acordo com a Pfizer. Se o presidente tivesse assinado lá atrás, nos termos da lei brasileira, hoje o Bolsonaro não estaria vendo no Congresso Nacional uma CPI. Ele estaria vendo um processo de impeachment. A própria empresa disse ontem: “Olha, realmente, o jurídico da empresa havia reconhecido que não havia segurança jurídica pra assinar”.
Qual a sua avaliação sobre o que tem sido chamado de “gabinete paralelo”, com participações de pessoas de fora da área de Saúde em reuniões sobre vacinas, como a do vereador Carlos Bolsonaro e do assessor especial da Presidência Filipe Martins?
Esse ponto não é parte substancial do processo de investigação. Não é. Porque não foi isso que foi determinante para a contratação ou não das vacinas. Querem criminalizar o que é natural e que sempre aconteceu no governo, que é o presidente ter pessoas, convidados, que ele ouve. É natural que o presidente se aconselhe com quem queira se aconselhar. E no caso de uma situação nova, um vírus, quem é a maior autoridade sobre a política e treinamento? O ministro da Saúde. Isso nunca foi afastado, nunca foi descartado.
O Globo
