O Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (5) trouxe a publicação da Lei 11.935/21, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que obriga a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento de dietas pelo nutricionista e impede que os Planos de Saúde não atendam o pedido. A requisição dos exames laboratoriais é importante, segundo o parlamentar, para embasar a avaliação nutricional e o acompanhamento do paciente.
“A solicitação dos exames laboratoriais necessários ao acompanhamento de dietas é requisito essencial, inclusive para a prescrição dietética. Os exames integram a rotina das consultas nutricionais, quando estes ainda não estão disponíveis no prontuário, e trazem informações fundamentais para a avaliação do estado nutricional”, destacou o deputado.
Ainda conforme a Lei, as operadoras de planos de saúde obrigam-se cobrir os exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico prescrito por nutricionistas, com justificativa técnica fundamentada.
A Lei estabelece ainda que o nutricionista deve considerar as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com relação ao número de consultas estabelecidas pela cobertura obrigatória dos planos de saúde e as limitações referentes aos exames laboratoriais.
Para o presidente do Conselho Regional de Nutrição da Paraíba, Samuel Paulino, a Lei se torna uma vitória para nutrição. “Nutrição não é só estética, é saúde! A aprovação da lei é uma conquista sem precedentes para a nutrição da Paraíba e, principalmente, para a sociedade. Os exames laboratoriais são elementos necessários para avaliação, prescrição e evolução do paciente. Ou seja, a partir de marcadores delimitados por esses exames, o nutricionista pode atuar de maneira mais eficaz na prevenção de doenças e no cuidado à sociedade”, afirmou.
O presidente do Conselho Regional de Nutrição da Paraíba, Samuel Paulino, agradeceu o empenho do deputado Jutay Meneses na apresentação do projeto na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que acaba se transformando em Lei. “Que essa lei sirva de exemplo para todos os estados. A Paraíba hoje está fazendo história”, afirmou.
