Além de responder criminalmenteente, quem for pego conduzindo drogas ilícitas na Paraíba sem autorização judicial poderá ser multado em até 20 salários mínimos (R$ 22 mil). É o que prevê projeto 672/2021, de autoria do deputado Branco Mendes (Podemos), aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto tipifica o porte de drogas ilícitas e estabelece a multa como penalidade no ãmbito administrativo.
Segundo texto, o infrator primário será multado em um salário mínimo (R$ 1.100) e o reincidente com o dobro desse valor. Já a terceira reincidência, valerá ao infrator o valor máximo de 20 salários mínimos (R$ 22 mil).
Vale lembrar que o pagamento da multa não livra o infrator das sanções penais previstas para o caso. “Além de responder criminalmente, quem for pego com droga ilícita vai colocar também a mão no bolso para responder pelo ato ilegal”, justificou o deputado Branco Mendes.
Como dizem que a parte mais sensível do homem é o bolso, a medida, caso aprovada, deve contribuir para redução do tráfico de drogas no Estado.
Vanderlan Farias
