Aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei que cria um sistema de transparência para rastrear as doses e identificar pessoas vacinadas contra Covid-19 no estado. O objetivo é garantir que os grupos prioritários sejam imunizados, além de dificultar a prática de fura-fila.
O autor do projeto, deputado estadual Branco Mendes (Podemos), afirma que existe um “temor muito grande” com a possibilidade de faltarem vacinas.
“Precisamos garantir que os grupos e categorias prioritárias sejam imunizadas e evitar os desvios dessas vacinas. Os imunizantes são escassos e temos muitas pessoas vulneráveis que precisam acessar a vacina rapidamente, além de identificar erros no processo de vacinação contra covid-19”, afirma o deputado.
Caso for sancionado pelo governador da Paraíba, o PL se aplica a todas as doses direcionadas ao estado e a todas as pessoas vacinadas.
Divulgação de dados
Segundo o projeto de lei, deverão ser divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, as seguintes informações sobre os lotes de vacina para cada município:
Identificação e quantidade de cada lote;
Quantidade de doses encaminhadas no lote;
Identificação dos responsáveis pelo transporte do lote até o município;
Quantidade de doses ainda disponível no lote;
No que se refere à população vacinada, o projeto prevê que identifique o beneficiado com o nome completo datas e o local de vacinação, grupo de vacinação e/ou categoria à qual pertence o vacinado.
O responsável por aplicar a vacina também deverá ser identificado, bem como o fabricante da vacina aplicada.
