O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou, nesta quarta (dia 23), irregulares as contas de Estelizabel Bezerra, enquanto secretária de Comunicação da Paraíba, durante o governo Ricardo Coutinho. Relator do processo, o conselheiro Nominando Diniz relacionou várias irregularidades.
Entre as irregularidades que ensejaram a desaprovação, além da falta de critérios na escolha das agências de publicidade e insuficiência no controle de gastos nos serviços prestados e despesas sem comprovação e atestos.
Um levantamento realizado pelo próprio TCE, em janeiro de 2014, apontava que os gastos com propaganda de 2011 e 2013 atingiu R$ 74,2 milhões. Um valor muito acima do contratado, que era de R$ 17,5 milhões. Ou seja, superior a quatro vezes mais.
Estelizabel Bezerra foi secretária de Comunicação do Estado de 28 de novembro de 2012 até 4 de janeiro de 2014, quando deixou o posto para assumir a chefia de gabinete do então governador Ricardo Coutinho.
Intimação – Neste processo, a deputada Estela Bezerra já havia sido intimada, em 27 de junho de 2014, exatamente para apresentar defesa, em processo que vinha investigando o uso irregular de mais de R$ 45 milhões de verbas da secretaria de Comunicação no exercício de 2012.
Relatório dos auditores apontou irregularidades na prestação de contas da secretaria e o relatório complementar do TCE confirmou falhas na prestação de contas. De acordo com a Corte de Contas, a verba de R$ 45.940.398,95 foi utilizada sem comprovação documental por parte da secretaria.
A auditoria se deu após denúncia do então deputado estadual Janduhy Carneiro, em março de 2013.
Helder Moura
