O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quinta-feira (18), um alerta à Prefeitura Municipal de Campina Grande em relação à Covid-19, e orientou o prefeito Bruno Cunha Lima que adote medidas de prevenção ou correção.
O alerta tem relação à gestão da pandemia no município e ocorre no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, disse o órgão.
Dentre os fatos observados pelo TCE-PB estão:
- O descumprimento do prazo de envio das informações diárias sobre a Covid-19;
- O elevado crescimento do número de novos casos, 19,5%, superior à média da mesorregião da Agreste, onde o crescimento de novos casos atingiu 15,9%;
- Ausência de Informações sobre completas sobre despesas em fevereiro de 2021, implica em deixar de prestar contas de acordo com as normas legais;
- Elevado valor de despesa sem subelemento identificado, impactando negativamente quanto a necessária transparência referente ao gasto público;
- Realização de Dispensas de Licitação, em 2021, com base em legislação cuja validade expirou em 31/12/2020.
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