O Ministério Público da Comarca de Mamanguape, que entre outras atribuições atua na defesa da saúde, recomendou nesta terça-feira (17) aos municípios do Vale do Mamanguape classificados nas bandeiras laranja e vermelha, a observância do Decreto Estadual de nº 41.086/21.
O objetivo é conter a disseminação do coronavírus diante do novo cenário epidemiológico apresentado, com aumento diário do número de casos. O órgão ministerial também recomendou a imediata adoção de medidas mais restritivas para conter o índice de transmissibilidade e ainda a adoção de medidas para cumprimento do Decreto Estadual.
Leia AQUI a íntegra da Recomendação do Ministério Público da Paraíba.
Na recomendação, o MP alertou os municípios quanto às consequências no caso de descumprimento das medidas, que poderão acarretar providências extrajudiciais e/ou judiciais. Uma cópia do documento foi enviada à prefeita Eunice Pessoa e ao secretário de saúde do município Rafael Aires para ciência.
O município de Mamanguape recebeu a medida com naturalidade, haja vista que já vinha adotando as medidas estabelecidas pelo Decreto Estadual desde a sua publicação. Nos últimos dias inclusive ampliou as ações para conter o avanço dá covid-19 no município, reiterando os protocolos já adotados anteriormente e implementando novas medidas distanciamento social.
Ações adotadas contra a disseminação da COVID-19 em Mamanguape
- Adoção de todas as medidas de prevenção ao contágio pela COVID-19 editadas em todos os decretos estaduais e edição de decretos municipais com medidas restritivas de acordo com a classificação das bandeiras pelo Plano Novo Normal Paraíba;
- Instalação de barreiras sanitárias nas entradas de acesso à cidade e nas entradas da feira livre (local de maior circulação de serviços e pessoas da cidade);
- Sanitização dos prédios públicos e locais de grande circulação da cidade com solução química;
- Ampliação do número de cestas básicas disponibilizadas pela Secretaria de Ação Social as pessoas em estado de vulnerabilidade social;
- Distribuição de cestas básicas a várias categorias de trabalhadores da cidade de que tiveram suas atividades diretamente afetadas (feirantes, taxistas, moto-taxistas);
- Distribuição de kit merenda a todos os alunos da rede municipal de ensino como forma de amenizar a falta da merenda oferecida diariamente pelas escolas;
- Instalação de lavatórios públicos no centro da cidade e locais de grande circulação;
- Distribuição de kits educativos no comércio da cidade, com distribuição de álcool gel, máscaras e panfletos informativos;
- Alteração nos horários e dias de funcionamento das feiras livres como medida de contenção a circulação de pessoas;
- Limitação dos comerciantes de cidades circunvizinhas de virem comercializar em Mamanguape, como forma de minimizar a circulação do vírus entre as cidades;
- Implantação de pontos de ação com disponibilização de profissionais de saúde e apoio para aferição de temperatura, PA, higienização com álcool e informações de atendimento médico nas UBS’s;
- Intensificação do trabalho de conscientização da população nas filas dos bancos;
- Trabalho educativo no comércio através da Secretaria de Indústria e Comércio e do Setor de Tributos com distribuição de informativos e máscaras descartáveis;
- Ampliação para o final de semana do atendimento feito pela Equipe de Enfrentamento ao COVID-19;
- Doação de insumos para o HGM como forma de colaboração para o atendimento a COVID-19: macacão descartável, capote, máscaras N95, óculos de proteção, face sheld, máscara com reservatório, testes rápidos.
A prefeitura reitera o seu compromisso com a população mamanguapense e a saúde pública, informando que fará tudo que estiver ao seu alcance para garantir a preservação do maior número de vidas possível. A administração local tem trabalhado diuturnamente no sentido de minorar, o quanto possível, as consequências da grave crise sanitária para os seus munícipes.
