A Vigilância em Saúde de João Pessoa, com o apoio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), deve iniciar imediatamente a fiscalização das escolas particulares da Capital que retornaram as atividades em formato presencial ou híbrido com vistas à análise da adequação aos protocolos sanitários. As escolas deverão, no prazo de cinco dias, fazer o depósito do Plano de Ação Estratégico Escolar nos respectivos Conselhos de Educação. A medida foi definida em reunião realizada nessa quinta-feira (28/01), pelo MPPB com representantes da Vigilância em Saúde, da Secretaria de Educação de João Pessoa, do Conselho Estadual de Educação (CEE) e do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba.
A reunião teve a participação da coordenadora Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação, promotora Juliana Couto Ramos Sarda; da promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, em substituição na Promotoria da Educação da Capital; dos representantes do CEE, José Jackson Amâncio Alves e Robson Ferreira; a diretora da Vigilância à Saúde de João Pessoa, Alline Fernanda Martins Grisi; o presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Odésio Medeiros; os representantes do sindicato, Adriana Bezerra e Clévia Carvalho; o assessor jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli; e as servidoras do MPPB, Shirley Abreu, Valuce Alencar, Laura Monique Silva e Inez Cândido.
A coordenadora do CAO, promotor Juliana Couto, sustentou que o MPPB compreende a essencialidade da educação e a necessidade de sua priorização, no processo de reabertura gradual das atividades econômicas e afirmou que a retomada gradual das atividades escolares presenciais deve vir cercada de protocolos sanitários e de segurança, para não contribuir negativamente para o avanço da pandemia no Estado.
A promotora Miriam Vasconcelos questionou os representantes do Município de João Pessoa a respeito do monitoramento e observância dos protocolos sanitários, por parte dos gestores das escolas que iniciaram a reabertura do ano letivo de forma gradual e híbrida.
O representante do Conselho Estadual de Educação, Robson Ferreira, esclareceu ter recebido Planos Estratégicos Escolares de cerca de 200 escolas privadas e 350 escolas públicas, sendo que esses planos não fazem referência aos protocolos de biossegurança adotados em cada unidade escolar, que possibilitem o retorno presencial em condições adequadas.
A diretora de Vigilância em Saúde informou que tem se centrado na fiscalização, quanto ao estrito cumprimento do escalonamento de séries trazido pelo Decreto nº 9.671/2021. Ela acrescentou não ter tido acesso aos Planos Estratégicos Escolares de Retomada, oriundos das escolas particulares que reiniciaram as atividades hibridas na Capital e esclareceu que o Município constituiu um Plano de Contingência, que servirá de norte para as fiscalizações orientativas que pretende levar a efeito nos próximos dias.
Já a representante da Secretaria de Educação ressaltou que a rede pública municipal na Capital iniciará o ano letivo com atividades em formato remoto e informou que há 50 escolas em processo de reforma na rede pública municipal. Ao ser questionada pelo Ministério Público quanto ao tempo que a prefeitura teve pra realizar as reformas, a representante explicou que a nova gestão foi surpreendida com o cenário de reforma nos 50 estabelecimentos de ensino e pontuou que, embora não haja condições seguras à retomada presencial das atividades no início de fevereiro, tem dialogado e avaliado mecanismos para, em curto espaço de tempo, permitir a retomada híbrida das atividades.
O assessor jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli, frisou que tem estabelecido parceria de sucesso com a Vigilância Sanitária do Município e que a Secretaria de Saúde deveria elaborar diretrizes e protocolos para dar clareza às escolas de como proceder, possibilitando o monitoramento.
O Sindicato das Escolas Particulares pontuou que tem auxiliado as escolas, através da entrega de um Plano de Contingência sugestivo, à adaptação e orientado ao cumprimento dos protocolos. O presidente se comprometeu a orientar os gestores escolares a fazer a entrega do Plano de Ação Estratégico Escolar de Retorno às Aulas Presenciais aos Conselhos de Educação.
Mais medidas
Ainda na reunião, foi definido que, em cinco dias, a Secretaria de Educação do Município de João Pessoa vai encaminhar à Promotoria da Educação da Capital cronograma de execução das obras pendentes, agilizando, em curto espaço de tempo, a conclusão das obras para o processo de retomada gradual, híbrida e segura das atividades escolares nessas unidades escolares.
Além disso, a Vigilância em Saúde compartilhará as normas técnicas e regulamentares, necessárias ao implemento das medidas estabelecidas no Decreto nº 9671/2021 e bem assim, o Plano de Contingência Municipal, para dar clareza às escolas de como proceder, possibilitando o monitoramento. Os relatório das fiscalizações realizadas pela Vigilância deverão ser remetidos à Promotoria da Educação.
Também ficou definido que deverá ser constituído um Comitê Municipal Interinstitucional para monitoramento e que cada escola deve criar seu Comitê de Gerenciamento de Crise (CEC).
