Ex-integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram a Augusto Aras, procurador-geral da República, um documento em que pedem que ele ofereça ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro.
O motivo do pedido é a atuação do presidente quanto à pandemia de COVID-19. Segundo os procuradores, Bolsonaro cometeu o crime de favorecer a disseminação de uma epidemia, que está previsto no Código Penal e tem pena que vai de cinco a 15 anos de prisão.
De acordo com o G1, que teve acesso ao documento, os procuradores afirmam que “da mesma forma que alguém que agrava uma lesão existente responde por lesão corporal, presidente que intensifica a epidemia existente responde por esse crime”.
O documento lista dez condutas do presidente que configuram crime por parte de Bolsonaro, na opinião dos procuradores. Entre as condutas, está a posição contrária à vacinação; a má condução da distribuição das vacinas; a imposição de obstáculos para a aquisição de insumos como seringas e agulhas; a ausência de resposta à carta da Pfizer; e as declarações contrárias à CoronaVac.
As outras cinco condutas são o desrespeito à Organização Mundial da Saúde (OMS); a má utilização de recursos públicos na produção de hidroxicloroquina e ivermectina; a apologia ao uso de remédios ineficazes contra a COVID-19; a prescrição de “tratamento precoce” contra a COVID-19; e o veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas ao combate da pandemia.
“Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa”, afirmam os procuradores no documento.
Nesta sexta-feira (29), o Brasil registrou a maior média móvel de mortes causadas pela COVID-19 desde julho, com um aumento de 12% em relação a 14 dias atrás. Nas últimas 24 horas, o país teve 1.099 novas mortes pela COVID-19 e 58.691 novos casos da doença.
