O primeiro concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, das Serventias Extrajudiciais que já dura sete anos, mais uma vez foi suspenso. Alguns titulares de cartórios acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar os efeitos do Ato de Outorga de Delegação n° 01/2020, delegado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O conselheiro relator do CNJ, Henrique Ávila, atendeu ao pedido de seis requerentes contra o Tribunal de Justiça e suspendeu pelo prazo de 90 dias as delegações.
Para o deputado estadual Tião Gomes (Avante), que vem encampando a luta pelo fim do nepotismo e das cobranças de valores exorbitantes nos cartórios extrajudiciais da Paraíba, essa é mais uma manobra dos ricos “donos” de cartórios que não querem perder a vida boa e fácil que a função oferece.
“O Tribunal de Justiça, através do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos fiz sua parte. Mas, tenham certeza, vamos derrubar essa liminar para que o nepotismo não continue mandando nos cartórios da Paraíba. Continuaremos lutando contra esse poderio que envergonha a Paraíba. As famílias ricas, que querem continuar vivendo dos benefícios do povo. Chega de nepotismo”, disse o deputado.
Uma pesquisa divulgada no site Conjur apontou que a elite salarial brasileira é liderada por donos de cartórios. A constatação aparece no relatório Grandes Números, produzido pelo pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). As informações usadas na pesquisa do Ibre/FGV vêm das declarações de Imposto de Renda.
