A Comissão de Finanças, Orçamento e Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante reunião, na manhã desta terça-feira (22), o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Projeto Plurianual (PPA) para o exercício financeiro de 2021. A LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 2.798.653.000,00 para o próximo ano, recebeu 191 emendas parlamentares. As matérias seguem para apreciação e votação dos parlamentares em plenário.
De acordo com o relator da LOA 2021, vereador Damásio Franca (Progressistas), foram adicionadas 191 emendas parlamentares à peça orçamentária, sendo 70 de remanejamento e 121 impositivas, ou seja, de execução orçamentária e financeira obrigatória. Para o próximo ano, os parlamentares têm a reserva de 0,6% da receita corrente líquida do ano anterior (R$ 12.651.000,00) para destinar recursos a ações específicas, sendo que 50% delas, obrigatoriamente, devem ser direcionadas para investimentos na área da Saúde.
“A área com mais recursos destinados é a da Saúde, com investimentos de R$ 873 milhões, seguida da área da Educação, que terá R$ 483 milhões de orçamento no próximo ano. Foram 191 emendas, sendo 121 impositivas, das quais cada vereador tinha direito de apresentar até cinco. Por conta dessas emendas, o prazo normal para elaboração do relatório foi ampliado, mas tudo correu dentro dos conformes. A matéria está apta para votação em plenário”, justificou Damásio Franca, que também é presidente da CFO da Casa.
Além do presidente da Comissão, vereador Damásio Franca, estiveram presentes na última reunião do colegiado em 2020 os vereadores Humberto Pontes (Avante) e Zezinho Botafogo (Cidadania).
