Baseado no crescimento constante do número de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, o vereador Tibério Limeira (PSB) alertou para a necessidade da estruturação de políticas públicas voltadas para o segmento na Capital. O parlamentar citou como exemplo a alteração em lei municipal que expande para estabelecimentos públicos a inserção do Símbolo do Transtorno como atendimento prioritário.
Tibério Limeira, que foi o segundo a se pronunciar na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta terça-feira (27), ressaltou que seu projeto de lei pretende alterar a Lei 13.086, de autoria do vereador Lucas de Brito (PSL), ampliando a inserção do símbolo do atendimento prioritário, já garantido em instituições privadas, para também todos os órgãos da administração direta e indireta.
“Precisamos incluir na ementa os estabelecimentos públicos. Venho no papel de pai e de vereador para fomentar políticas afirmativas a diversos segmentos da sociedade, em especial para pessoas com deficiência. Precisamos dizer que essas pessoas existem, o transtorno não tem traços morfológicos, porém não quer dizer que a pessoa não tenha essa condição, precisamos dar visibilidade a isso”, explicou.
O parlamentar ressaltou que seu projeto é apenas um viés da estruturação de políticas públicas para o segmento. “A inserção do símbolo nos estabelecimentos é um debate importante, mas não é definitivo. Temos que trabalhar por uma clínica escola e por atendimentos especializados, pois cada pessoa tem sua particularidade e tratamento diferenciado”, afirmou Tibério ressaltando ainda a importância do profissional psicopedagogo no tratamento.
O vereador Lucas de Brito concordou com a ampliação da lei de sua autoria e destacou a necessidade de conscientização da população e dos gestores públicos de que as pessoas com transtorno do espectro autista também são enquadradas como pessoas com deficiência e, por isso, estão incluídas no atendimento preferencial. “Temos que dar a visibilidade necessária para uma deficiência que não é visivelmente perceptível”, defendeu.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade, vereador Damásio Franca (PP), sugeriu usar o espaço da frente para fazer a fiscalização da lei que já está em vigor. Bruno Farias (PPS) apoiou veementemente Tibério Limeira na causa. “Saiba que quando o assunto for a defesa e garantia dos direitos do autista, vossa excelência terá em todos nós parlamentares pessoas que estarão trabalhando ao seu lado”, destacou Bruno.
