O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu, nesta terça-feira (1º), denúncia contra o ex-prefeito do município de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes; o sobrinho dele e a ex-esposa desse sobrinho, por prática de crimes previstos na Lei de Licitação, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica que resultaram no desvio de verba pública e em enriquecimento ilícito, estimado em R$ 83,2 mil (em valores atualizados).
A denúncia é um desdobramento do inquérito civil público (número 065.2018.003005) instaurado pela 4ª promotora de Justiça de Guarabira, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, e tem como órgão julgador a 1ª Vara Mista de Guarabira.
De acordo com a investigação realizada pela Promotoria, foi constatado que, no exercício de 2013, Rosinaldo Mendes, na condição de prefeito da cidade e ordenador de despesas, articulou-se com o sobrinho, Cássio Lucena Mendes da Silva, para criar, no início do mandato, uma empresa no nome da então esposa de Cássio, Maria Thayslane da Silva Pimentel. O objetivo era desviar verba pública, em benefício próprio e dos demais denunciados. O fato resultou no ajuizamento da ação civil pública número 0801373-54.2018.8.15.0181, em tramitação na 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
O esquema
Para que o esquema funcionasse, o ex-gestor procedeu a contratação direta da empresa, por meio de dispensa indevida de procedimento licitatório e do fracionamento de despesas. O desvio era feito através do fornecimento de notas fiscais falsificadas por Cássio e pela então esposa, alterando a verdade dos fatos, uma vez que serviços nunca foram prestados e mercadorias nunca foram entregues, incorrendo na prática de crime de falsidade ideológica. Na época, as irregularidades geraram um enriquecimento ilícito estimado em aproximadamente R$ 30 mil, que em valores corrigidos correspondem a R$ 83,2 mil.
Conforme explicou a promotora de Justiça, Maria Thayslane foi usada como “laranja” para criar a empresa (cujo nome fantasia era “Arte e Papel”), que na verdade pertencia ao atual ex-marido, Cássio Silva. E essa não teria sido a primeira vez que ela foi usada como “laranja” em irregularidades praticadas pelo ex-prefeito.
De acordo as investigações, Maria Thayslane foi nomeada para ocupar o cargo comissionado de coordenadora da atenção básica de Pilõezinhos, sem nunca ter prestado esse serviço. Na verdade, ela foi usada como “servidora fantasma” para encobrir a pessoa realmente nomeada e que exercia o cargo: a irmã do ex-prefeito, Roseanne Lucena Mendes, que recebeu todos os vencimentos pela função. A Promotoria constatou que essa situação perdurou de janeiro a outubro de 2013. O fato motivou o ajuizamento de outra ação civil pública (de número 0801392-60.2018.8.15.0181), em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Guarabira, bem como ação penal própria (número 065.208.003233).
Para a Promotoria, ao ceder o nome e consentir a constituição de uma empresa e ao emitir notas fiscais falsificadas, inserindo declarações falsas com o objetivo de criar obrigações de pagamentos ao Município por mercadorias não entregues e serviços não prestados, Maria Thayslane concorreu para a consumação dos desvios de recursos públicos e por isso, também foi denunciada.
A denúncia criminal
O ex-prefeito, seu sobrinho e a ex-esposa do sobrinho foram denunciados pelo MPPB por crimes previstos no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 e no artigo 89 da Lei 8.666/93. Cássio e a ex-esposa também foram denunciados pelo crime previsto no artigo 299 do Código Penal. Todos os crimes foram praticados combinados com o artigo 71 do Código Penal. Além do recebimento da denúncia, a promotoria requer a citação dos três acusados para que sejam julgados e condenados nas sanções cabíveis aos crimes a eles imputados.
