Para a LOA 2021, entrarão em vigor as emendas individuais de execução orçamentária e financeira obrigatória, as chamadas emendas impositivas, a partir das quais pelo menos 50% do montante que cabe a cada parlamentar, obrigatoriamente, precisa ser destinado à Saúde. Isso representa R$ 234.278,17 por vereador, totalizando R$ 6.325.510,50 a mais em investimentos na área, no mínimo.
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“Serão destinados R$ 468.556,33 em emendas impositivas, por parlamentar, sendo que, no mínimo, metade desse valor (R$ 234.278,17) deve ser empregado em iniciativas na área de Saúde. Cada vereador ou vereadora poderá destinar até 10 emendas de remanejamento e 5 emendas impositivas”, lembrou o relator da LOA 2021, vereador Damásio Franca (Progressistas).
