A juíza Carmem Helen Agra de Brito, 50ª Zona Eleitoral, do município de Pocinhos, deferiu Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), com pedido de liminar, interposto pela coligação “Uma Pocinhos Melhor e Mais Justa para Todos, encabeçada pela candidata a prefeita, Eliane Galdino, suspendendo a inauguração presencial de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Sítio Arruda, programada para esta terça-feira (11).
Na AIJE, a chapa de oposição acusa o prefeito Cláudio Chaves abuso de poder político e econômico em favor dos seus candidatos a prefeitos e vice, Emmanoel Pereira Ribeiro e Márcio Quênio, respectivamente, com vistas às eleições municipais do próximo domingo.
Na decisão, a magistrada determina que o atual prefeito Claudio Chaves Costa e a vice-prefeita Maisa Apolinário de Oliveira Costa “suspendam quaisquer inaugurações de obras do Município de Pocinhos, que derivem de propagandas institucionais vedadas e que contenham entrelaçamento com as cores das campanhas dos representados, até o término das votações do próximo domingo (15), data do pleito”.
A magistrada também determinou que retirem “a publicação das redes sociais de todas as propagandas institucionais vedadas, sob pena de multa coercitiva de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e do cometimento do crime de desobediência eleitoral, previsto no art. 347, do Código Eleitoral”.
Os candidatos da situação a prefeito e vice, Emmanoel pereira Ribeiro e Márcio Quênio, respectivamente, também foram obrigados a retirarem de suas redes sociais eventuais replicações e postagens das publicidades institucionais.
