As despesas com aposentadorias e pensões entraram no radar da equipe econômica para abrir espaço no Orçamento para o Renda Brasil, novo programa social que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família. A ideia em estudo é congelar aposentadorias e pensões por dois anos.
Isso significa que todos os beneficiários receberiam em 2021 e em 2022 os mesmos valores que ganham hoje. A correção do benefício está prevista na Constituição e, portanto, qualquer alteração precisa ser aprovada no Congresso.
O ajuste na Previdência é a mais recente possibilidade a vir à tona de um rol de medidas que vêm sendo estudadas por técnicos do governo e do Congresso para ampliar a assistência social sem romper o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
Conta com dez variáveis
Segundo fontes que participam da elaboração da proposta, os cenários incluem ao menos dez variáveis, que vão da revisão do abono salarial a cortes em programas como o seguro-defeso, pago a pescadores em período de pesca proibida. Ambas as medidas foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que criticou a ideia de tirar de pobres para dar aos paupérrimos.
A proposta de congelar os benefícios previdenciários foi defendida pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista ao portal G1, e confirmada pelo GLOBO com fontes que participam da negociação.
— A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta (de correção). O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção — afirmou Rodrigues.
O reajuste de benefícios pela inflação está previsto na Constituição. Por isso, o ajuste seria incluído na proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, encaminhada pelo governo ao Congresso em novembro de 2019. Para ser aprovado, o texto precisa do aval de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, em dois turnos em cada Casa.
Na versão defendida pelo secretário, o congelamento não afetaria o salário mínimo. A ideia é diferente da proposta do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, responsável por redigir o texto que irá à votação.
Igual a uma empresa
Em entrevista ao GLOBO semana passada, o parlamentar afirmou que defende que o salário mínimo não seja corrigido nem pela inflação por dois anos. Ou seja, trabalhadores da ativa que recebem o piso continuariam a receber R$ 1.045 em 2021 e em 2022. Sem o congelamento, a previsão é que o valor suba a R$ 1.067 no ano que vem.
Segundo o secretário, o congelamento de aposentadorias e pensões teria impacto fiscal de R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em 2022. Mas fontes que trabalham no projeto afirmam que esses valores só seriam alcançados se o leque mais amplo de medidas fosse proposto, inclusive o congelamento do mínimo.
Para vencer a resistência às medidas, o governo deve argumentar que empresas, em momentos de crise, também não concedem reajustes. A ideia é mostrar que a pandemia exigiu um ajuste adicional.
A proposta, no entanto, ainda tem pontas abertas Não está definido, por exemplo, se o congelamento afetaria as aposentadorias do serviço público. Outra questão em estudo é se o ajuste afetaria todos os beneficiários ou só os que recebem acima do piso nacional.
O Globo
