A preocupação com o cidadão paraibano, especialmente no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, levou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a aprovar 3.307 matérias, no período de 23 de março ao dia 2 de setembro deste ano. Foram 25 sessões extraordinárias com transmissões remotas, o que dá uma média de 132,28 matérias aprovadas por sessão. Este número comparado à produção no mesmo período de 2018 representa quase cinco vez mais.
Dentre as matérias aprovadas estão 30 Vetos apreciados, sendo 21 mantidos e nove rejeitados; duas Propostas de Emenda Constitucional; nove Projetos de Decreto Legislativos; seis Medidas Provisórias; 114 Projetos de Lei Ordinárias; 12 Projetos de Resolução; 62 Pedidos de Informação; 237 Indicações; 52 Sessões Especiais e Audiências Públicas; e 2.783 Requerimentos. Vale frisar que pela primeira vez na história, os parlamentares não entraram em recesso no meio do ano e continuaram realizando as sessões remotas e aprovando projetos, em sua grande maioria ligadas ao combate à pandemia e seus efeitos.
Para o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, todos os parlamentares e servidores se uniram neste momento díficil para elaborar leis e discutir ações para amenizar os efeitos dessa pandemia e evitar uma crise sanitária e econômica no Estado. “Nós demos exclusividade em um primeito momento à apreciação e votação de matérias estritamente relacionadas à questão da pandemia, garantindo direitos e deveres aos cidadãos e conter a propagação do novo coronavírus e combater esta doença. Mesmo assim, registramos um número quase similar à produção de 2019, que foi recorde absoluto da história do Poder Legislativo Paraibano”, resumiu.
Comparação com anos anteriores
Se formos fazer um paralelo da aprovação de matérias na Assembleia Legislativa nesse período de 2020 com a produção nos dois anos anteriores, vamos perceber que os parlamentares conseguiram um manter o ritmo de trabalho do ano passado, quando registrou uma aprovação recorde. Mesmo vivenciando uma grave pandemia que parou o mundo, as unidades federativas do Brasil, a exemplo da Paraíba, e já matou mais de 120 mil brasileiros por covid-19, os parlamentares quase superaram em cinco vezes a produção de 2018 (que foi de 689 matérias aprovada) e chegou perto dos números produzidos em 2019, ano em que os deputados bateram um recorde de matérias aprovadas na história da Assembleia, com 4.147 projetos aprovados.
Leis que fazem a diferença
A pandemia trouxe transtorno para os cidadãos comuns, com muitos perdendo os seus empregos, especialmente os trabalhadores autônomos. Trouxe também para as empresas privadas, com muitas fechando suas portas, como ao comércio, à indústria e ao erário com a perda de receita. Diante desse quadro, as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa buscam minorar as perdas dos paraibanos em 2020.
Um dos exemplos disso é a Lei 11.676/2020, de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, com apenso do deputado Wilson Filho, que proíbe empresas de concessão de serviços públicos de água, luz e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços nas residências de pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos. Também não permite o despejo por falta de pagamento do aluguel – seja por moradores de residências ou empreendedores que alugam salas comerciais.
A manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos durante a paralisação das aulas em consequência da pandemia, com a garantia da distribuição de cestas básicas aos 260 mil alunos da rede estadual de ensino também foi uma garantia legislativa. De autoria do deputado Felipe Leitão, a Lei nº 1.577/2020 foi sancionada pelo Governo do Estado e está garantindo alimento aos estudantes.
O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.728/2020, de autoria do deputado Buba Germano, que autoriza a produção, envase, comercialização e transporte do álcool 70%, em todo o território paraibano, durante o estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
De acordo com a lei, a autorização de produção do álcool 70% tem como objetivo a assepsia e desinfecção de ambientes em escala comercial e está voltado para o setor industrial sucroenergético. Os produtores devem seguir as regras das agências de Vigilância Sanitária Estadual e Nacional.
Outra lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, determina que as agências bancárias e as lotéricas do estado da Paraíba estão obrigadas a garantir o acesso irrestrito de idosos em suas dependências e permitir que eles tenham prioridade em todos os caixas presenciais. A Lei nº 11.725/2020 dispõe sobre procedimentos complementares a serem atendidos pelas agências bancárias e lotéricas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19).
Já a Lei 11.659/2020 coíbe a divulgação de Fake News sobre o novo Coronavirus e outras pandemias e epidemias. A proposta dessa lei foi apresentada pelo deputado Wilson Filho (PTB) e já foi sancionada.
De autoria da deputada Camila Toscano, foi aprovada a Lei 11.761/2020, que institui o Memorial Covid-19, em homenagem às vítimas do novo Coronavirus e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia, no Estado da Paraíba.
Ações
A ALPB também efetuou o repasse de R$ 2 milhões ao Governo do Estado para ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Humano, para a compra de cestas básicas a serem distribuídas pelo Exército Brasileiro em diversos municípios do Estado, e destinado também à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, para ser gasto com pesquisa referentes ao enfrentamento à Covid-19.
Além disso, a Casa de Epitácio Pessoa doou 100 mil máscaras para profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde do Estado, realizou uma série de discussões através da TV Assembleia para discutir os efeitos da pandemia na economia e na saúde das pessoas e produz diversos materiais que estão sendo rotineiramente divulgados nas redes sociais da Casa para alertar a população sobre os cuidados para combater o covid-19.
Paraíba Educa
Outra iniciativa inédita da Casa de Epitácio Pessoa foi a parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, que disponibilizou um canal exclusivo para que os alunos da Rede Estadual de Ensino pudessem assistir aulas de forma remota.
