Faltando 12 dias para o prazo final para a definição dos candidatos, o Política&etc inicia uma série de postagens sobre as principais dificuldades dos pré-candidatos a prefeito de João Pessoa para consolidar suas candidaturas.
Inicialmente, vamos destacar o principal problema do pré-candidato a prefeito pelo Progressista, Cícero Lucena. Ele segue inelegível em virtude da condenação no Processo n.° 015.688/2007-6, do Tribunal de Contas da União atestou. Levando em consideração este fato, Cícero está inelegível até 25 de maio de 2026, data em que completará 8 (oito) anos do julgamento em definitivo que resultou na rejeição das contas do convênio firmado com a EMBRATUR, em 2000, para reforma da calçadinha da orla.
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Desde que Cícero Lucena fez um pedido de emissão de certidão sobre sua condição de elegibilidade em 14/08/2020, nenhuma outra movimentação ocorreu no processo que tramita no TCU. Considerando que não há nenhum pedido liminar de Cícero incluído nas pautas de julgamento para o mês de setembro, o pré-candidato vai participar das convenções do Progressista com o status de inelegível.
Segundo o calendário oficial da Justiça Eleitoral, as convenções partidárias devem ser realizadas até o dia 16 e o pedido de registro de candidatura pode ser protocolado até o dia 26 deste mês, sendo este o momento em que o TRE irá verificar as condições de elegibilidade dos candidatos que apresentarem suas postulações.
Cícero foi condenado, pelo TCU, à rejeição de contas do convênio firmado entre a Prefeitura de João Pessoa-PB e a EMBRATUR, no ano de 2000. Os gestores que têm contas rejeitadas por Tribunais de Contas são considerados inelegíveis, por força da Lei da Ficha Limpa.
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