A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião remota realizada nesta terça-feira (1º), projeto de Lei 2.106/2020, de autoria da deputada Cida Ramos, que garante atendimento prioritário em unidades de saúde a pacientes com sintomas de contaminação pelo novo coronavírus (covid-19), enquanto perdurar a pandemia.
“Apesar do isolamento social ser a principal forma de evitar o contagio pelo coronavírus, as pessoas que apresentam sintomas devem buscar assistência médica e, nesse sentido, entendemos que quanto menor o período de exposição dessas pessoas, menor será o perigo de contágio da doença”, destacou Cida Ramos.
Os membros da CCJ aprovaram também que seja feita de forma gratuita, através do SUS, a distribuição de kits de medicamentos aos profissionais de segurança pública do Estado da Paraíba infectados pelo novo coronavírus. O texto do PL 2.103/2020, do deputado Cabo Gilberto, esclarece ainda que para ter acesso aos fármacos os profissionais de segurança pública deverão apresentar a prescrição feita por um médico.
Ainda no âmbito da saúde, foi aprovado o PL 1412/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que determina a presença de pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina nas escolas de educação e infantil e de ensino fundamental. O deputado afirma que uma criança diagnosticada com diabetes precisa de cuidados específicos diários. “No momento em que ela vai à escola, esses cuidados ficam por conta da instituição”, justifica o parlamentar.
Ao todo, mais de 30 matérias foram apreciadas na reunião, que contou com a presença dos deputados Cabo Gilberto, Camila Toscano, Edmilson Soares, Júnior Araújo, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Pollyanna Dutra (presidente da Comissão).
