O governador João Azevêdo inaugurou, nesta sexta-feira (28), a sede do Escritório Social, que funcionará na Rua Diogo Velho, 180, no Centro de João Pessoa. O equipamento é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será destinado ao fomento de políticas públicas voltadas aos egressos do sistema prisional. O chefe do Executivo ainda participou, na sede do TJPB, da assinatura de convênios para a formação de uma cooperativa de trabalho, que será formada por mulheres privadas de liberdade, e para implantação do projeto Lab360, que consiste na instalação de laboratórios informacionais em 65 unidades prisionais do Estado. As iniciativas resultam da parceria com o Instituto Humanitas360.
Na ocasião, João Azevêdo destacou que a entrega do Escritório Social e as celebrações dos convênios estão inseridas nas ações de inclusão social promovidas pelo Governo da Paraíba. “Nós precisamos criar a possibilidade de compartilhar a riqueza gerada no Estado com todas as pessoas, e o poder público não pode considerar alguns segmentos da sociedade como comunidades invisíveis e, por isso, queremos implantar o projeto Justiça Presente em todas as etapas, desde a audiência de custódia até a reinserção na sociedade, oferecendo a chance da reintegração”, sustentou.
O gestor também citou alguns projetos exitosos já desenvolvidos nas unidades prisionais do Estado e que deverão ser ampliados até o final do ano. “Nós estamos tendo experiências importantes, como a produção de 220 mil máscaras pelas reeducandas da Penitenciária Júlia Maranhão, temos projetos inscritos em premiações nacionais, como o Hortas para a Liberdade, com a produção de pimentas, e o Esperança Viva, que produz EPIs. Os números envolvidos na educação e no trabalho de reeducandos têm crescido sistematicamente, registrando um acréscimo de 60% de pessoas que participam do processo de educação e de 41% na participação de unidades produtoras, a exemplo da padaria, do Castelo de Bonecas, da fábrica de gesso, da produção de artesanato, bolas e sandálias; tudo isso faz com que a gente possa sonhar e estabelecer metas para este ano”, acrescentou.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, afirmou que as iniciativas, resultado de importantes parcerias, serão fundamentais para reduzir os índices de criminalidade e garantir o acesso às políticas sociais. “Tudo isso foi muito bem planejado e a principal meta da Administração Penitenciária é a reinserção social e a diminuição da reincidência criminal. Para isso, o Governo do Estado vem realizando importantes ações, como a Lei que criou o Escritório Social, assim como a Lei que trouxe para as unidades prisionais a oportunidade de empresas se instalarem e gerar empregos para os reeducandos, dando oportunidade para essas pessoas. Além disso, os convênios com o Instituto Humanitas360 permitirão o patrocínio de laboratórios de informática nas unidades prisionais, bem como a implantação da cooperativa de trabalho na Penitenciária Feminina de Patos para que todas as reeducandas participem dessa ação”, pontuou.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, afirmou que a equipe responsável pela execução dos atendimentos que serão prestados no Escritório Social já foi selecionada. “Esse é o primeiro serviço nesse modelo inaugurado no Nordeste, o que representa um grande marco para a Paraíba, que larga na frente na execução, de fato, na política para egressos. Nesse espaço, eles vão receber o primeiro atendimento, assegurando documentação, intermediando vagas de emprego, atendimento jurídico e assistência psicológica, ou seja, um serviço extremamente completo que complementa o trabalho realizado pela Gerência de Ressocialização, que vai funcionar como uma unidade reguladora, encaminhando os reeducandos ou reeducandas para o Escritório Social”, explicou.
A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, evidenciou que o Estado implanta mais uma política que levará cidadania plena e qualidade de vida às pessoas. “Nós temos uma política que recepciona as pessoas egressas do sistema prisional, o que é muito importante porque vai qualificar a maneira como essas pessoas serão reinseridas na sociedade. Então, o Escritório Social traz um ganho para todos e não apenas para as pessoas que serão beneficiadas diretamente com esse projeto. Nós participamos desse processo desde o início, somos entusiastas, colaboramos com esse processo e estamos trabalhando para atender essa população porque temos mulheres no cárcere e populações negra e LGBT”, falou.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos, elogiou o Governo do Estado por consolidar mais uma parceria com o Poder Judiciário. “Eu só tenho a parabenizar o governador pela visão social e por mais um convênio, dentre tantos que já firmamos de proteção à mulher, à infância e na área da execução criminal. Essa é uma missão essencial, e o Governo do Estado está cumprindo o seu dever. O Escritório Social é uma realidade em pouco tempo de gestão, e nós do Judiciário agradecemos a cooperação com o Governo do Estado”, frisou.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luiz Lanfredi, enalteceu a parceria com o Governo da Paraíba para viabilizar um equipamento importante no processo de ressocialização. “Esse é um equipamento que consolida uma iniciativa muito importante do CNJ, que é a política nacional para o egresso. A Paraíba é o primeiro Estado onde estivemos tratando sobre esse investimento. Aqui, o egresso passa a ter uma referência para que ele e os familiares possam encontrar o espaço adequado para serem recebidos e acolhidos novamente pela sociedade e receber todos os encaminhamentos necessários com o acesso às políticas públicas. Essa é uma das melhores estruturas físicas do país, o que nos deixa muito orgulhosos, demonstrando que as conversas aqui foram profícuas e exemplares”, disse.
A presidente do Instituto Humanitas360, Patrícia Vilela, agradeceu o compromisso do poder público do Estado de assegurar a implantação de políticas públicas voltadas para a transformação social. “Vamos trabalhar em todo o estado e isso muito me alegra. O Humanitas360 tem a missão de engajamento do cidadão na busca de uma política de paz e conciliação, amparados pelo CNJ. Já temos um projeto-piloto acontecendo no Maranhão, trazendo a tecnologia a serviço da justiça social. Eu quero, de mãos dadas com todos, desenvolver um trabalho de desenvolvimento de habilidades profissionais e socioemocionais, trazendo práticas inovadoras nas unidades prisionais, o que pode refletir na redução da reincidência”, acrescentou.
Escritório Social – Resultado de um termo de cooperação técnica, assinado em novembro do ano passado, entre o Governo do Estado, o CNJ e o TJPB, o Escritório Social irá atuar junto a diversos setores com o objetivo de reinserir os egressos do sistema prisional na sociedade e contará com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e advogados.
Pioneiro no Nordeste, o Escritório Social irá oferecer serviços de saúde, educação, previdência social, assistência jurídica, atendimento psicossocial, regulamentação de documentação civil e encaminhamento profissional. O equipamento entregue hoje será gerenciado pelas Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Desenvolvimento Humano.
Cooperativa de trabalho – Será organizada uma unidade de inserção produtiva na Penitenciária Feminina de Patos, possibilitando às mulheres privadas de liberdade acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e educação para o cooperativismo.
Lab360 – Prevê a doação de computadores e tablets para viabilização de visitas virtuais durante o período de interrupção do contato presencial, devido à pandemia, e posteriormente, oferecerá cursos profissionalizantes através de plataformas de educação à distância. O Instituto Humanitas360, parceiro do projeto, é uma organização da sociedade civil e CNJ, que tem como objetivo assegurar às pessoas privadas de liberdade melhores condições de desenvolvimento pessoal e social.
Novas ações – Ainda em 2020, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, pretende inaugurar a fábrica de corte e costura na Penitenciária Geraldo Beltrão, em João Pessoa; uma unidade de produção de saneantes, no PB1; uma fábrica de vassouras, na unidade penal de Santa Rita; uma fábrica de artefatos de concreto no Serrotão, em Campina Grande; um ateliê para fabricação de bonecas e bolsas na unidade penal de Campina Grande; além de uma fábrica de sandálias e vestuários na unidade penal feminina de Cajazeiras.
Secom-PB
