O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) representação pedindo abertura de inquérito para apurar a ameaça feita pelo presidente Jair Bolsonaro a jornalista do GLOBO no último domingo (23). Randolfe diz que a conduta do presidente pode configurar os crimes de ameaça e constrangimento.
Segundo o artigo 147 do Código Penal é considerado crime “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”. A pena é de um a seis meses de detenção ou multa. O artigo 146 define que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda” é passível de punição de três meses a um ano de detenção. O pedido do senador precisará ser submetido ao procurador-geral da República, Augustos Aras.
“Ora, é fato notório que o Sr. Presidente constrangeu o jornalista, mediante gravíssima ameaça – “eu vou encher a boca desse cara de porrada” -, a não fazer algo permitido em lei: simplesmente bem desempenhar sua função primordial de ser repórter e informar todos os cidadãos acerca de eventuais crimes ocorridos no círculo pessoal do Sr. Presidente. Ora, Excelência, não há tipificação mais chapada do que a presente. A subsunção do fato à norma é de clareza solar”, escreveu o senador.
No pedido ao STF, o senador quer que o STF aplique medidas protetivas ao jornalista ameaçado para evitar que Bolsonaro se aproxime dele. Segundo Randolfe, a medida deve ser aplicada se o jornalista não se opor.
Randolfe recorreu também à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). No pedido, o senador pede que seja enviado observador internacional “para monitorar a segurança de se fazer jornalismo no Brasil, à luz da importância de tal função à manutenção de ares democráticos nos estados americanos”.
IG
