A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) recorreu na sexta-feira da decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que decidiu por unanimidade que o Ministério Público do Rio deve prosseguir as investigações no inquérito eleitoral que apura se o senador cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral. Com a decisão da 2ªCCR, os autos devem retornar para o MP-RJ para que as investigações continuem com um novo promotor.
O recurso dos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires foi apresentado para análise do Conselho Institucional do MPF em Brasília. Na opinião da defesa, as diligências já foram esgotadas e nem o MP-RJ ou MPF ofereceram denúncia. Por isso, os advogados entendem que o caso devia ser arquivado conforme pedido feito pelo promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ no caso no Rio.
O promotor Alexandre Themístocles tinha pedido arquivamento no início de junho, mas o juiz Flávio Itabaiana discordou e enviou o caso para a 2ª CCR. Ele é o titular da 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo) e também era o juiz da 27ª Vara Criminal do TJ e, por isso, o titular do caso das rachadinhas, até o fim de junho, quando uma decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ decidiu dar foro especial ao senador junto ao Órgão Especial, na segunda instância. Uma reclamação do MP no Supremo Tribunal Federal analisa se o caso do promotor permanecerá na segunda instância ou se retornará para Itabaiana.
Em março, a Polícia Federal, que participou das investigações, enviou à Justiça um relatório defendendo o arquivamento do caso. No início de maio, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ junto à 204ª Zona Eleitoral, discordou desse relatório, defendendo o prosseguimento das investigações e solicitando o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ, cujos promotores atuam no caso das suspeitas de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj.
No fim de maio, porém, Themístocles reviu sua posição, pedindo o arquivamento do caso por entender que não ficou provado o dolo. Com isso, o caso subiu para análise da 2ª CCR do MPF, que revisa as decisões de pedidos de arquivamento.
No recurso apresentado na sexta-feira, a defesa de Flávio também pediu o “desentranhamento”, ou seja, a retirada de um resumo do caso, com 55 páginas, feita por Itabaiana ao MPF. Para a defesa, o juiz não poderia ter se manifestado e não existe previsão disso no rito.
Os advogados já tinham pedido o impedimento de Itabaiana para atuar nesse caso, sob o argumento de ele também ser o responsável pela apuração das suspeitas de rachadinha. Além de terem alegado proximidade do magistrado com Roca que foi seu defensor em casos anteriores. O magistrado também é titular da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça – no Rio, assim como em outras unidades da federação, juízes estaduais acumulam também o comando de juizados eleitorais. Itabaiana já indeferiu o pedido de impedimento do caso.
Foi Itabaiana quem proferiu as decisões durante investigações do MP-RJ no caso da rachadinha, tendo autorizado, por exemplo, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas em abril e maio do ano passado. Em dezembro, ele também deferiu medidas cautelares que permitiram a busca e apreensão em endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e a familiares de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que foram funcionários do senador na época da Alerj. Ele também expediu os mandados de prisão de Queiroz e de sua mulher, Márcia, em junho.
O pedido de auxílio ao Gaecc tinha sido feito por Themístocles porque as duas investigações possuem objetos semelhantes — ambos os procedimentos tratam do patrimônio do senador.
Início da investigação sobre os bens
A investigação sobre as disparidades nas declarações de bens de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral foi iniciada em 2018, a partir de uma notícia-crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva. Ele apontou o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um apartamento no bairro de Laranjeiras, mas ter atribuído valores diferentes para o mesmo apartamento em cada ano. Ao disputar a reeleição na Alerj, em 2014, Flávio declarou o imóvel com valor de R$ 565 mil, mas quando disputou a prefeitura carioca em 2016 ele declarou R$ 423 mil — metade do patrimônio, que no total teria R$ 846 mil.
O delegado Erick Blatt, da PF do Rio, era o responsável pela investigação, que correu durante a gestão do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. No relatório do inquérito, em março, o delegado informou não ter encontrado indícios dos crimes. O GLOBO apurou que a PF concluiu o caso sem fazer quebras de sigilo fiscal e bancário.
O caso da rachadinha
As negociações imobiliárias de Flávio são investigadas pelo MP do Rio desde julho de 2018, a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e repasses de assessores do gabinete de Flávio para ele. Ao pedir medidas cautelares à Justiça, no curso das investigações no ano passado, os promotores do Gaecc apontaram ter indícios de que o dinheiro supostamente obtido com a devolução dos salários seria usado na compra de imóveis.
Segundo os promotores, há nas operações de compra e venda de imóveis “lucratividade excessiva”. O imóvel que era alvo da PF também faz parte do procedimento do MP do Rio. No mesmo período em que a venda do apartamento se concretizou, um relatório do Coaf sobre Flávio mostrou que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.
O Globo
