Justiça da Paraíba decidiu no fim da manhã desta terça-feira (11) suspender o prazo para realização das eleições indiretas para Prefeitura de Bayeux, cidade da região da Grande João Pessoa. A nova decisão é para que haja prazo maior no edital de convocação da eleição, para permitir aos partidos o registro das candidaturas. A eleições estavam previstas para o dia 13 de agosto.
Uma outra decisão, também proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no início da manhã desta terça-feira (11) havia sido favorável à realização das eleições na quinta-feira (13).
A ação que resultou na suspensão do pleito foi protocolada pela vereadora Lucília Freitas (DEM), que teve o nome registrado como vice na chapa encabeçada por Inaldo Andrade (Republicanos), presidente da Câmara de Bayeux, mas teve o registro impugnado.
A impugnação aconteceu porque ela não anexou a indicação do partido para a disputa. O argumento para o ingresso da ação foi o de que o prazo previsto no edital, de pouco mais de 24h, foi insuficiente para o registro das postulações. O argumento foi aceito pelo juiz Sérgio Lopes, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A sentença, porém, não foi compartilhado com todos os vereadores. Após ser notificado pelo oficial de justiça, nesta terça-feira (11), Inaldo Andrade deixou a Câmara e levou o documento, de acordo com os colegas de casa legislativa.
A decisão surgiu justamente no dia em que o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho indeferiu agravo protocolado pelo presidente da Câmara, Inaldo Andrade. Ele tentou suspender as eleições, com base no entendimento de que a emenda à Lei Orgânica do Município que permitia a nova eleição não tinha validade, por não ter sido publicada no Diário Oficial do Município.
O magistrado, por outro lado, entendeu que o fato de a lei ter sido publicada no Diário do Legislativo e ter havido a tentativa da Casa de publicar no Diário Oficial, já atesta o esforço da Casa para dar publicidade ao dispositivo. Por conta disso, manteve a legalidade da eleição prevista inicialmente para esta quinta-feira (13).
Se não houver novo recurso, o pleito terá outra data, ainda não revelada pela Câmara. Ao todo, seis chapas foram inscritas para disputar a eleição indireta. Os 17 vereadores serão responsáveis pela escolha do novo presidente.
G1
