A Procuradoria Geral da República pediu, em uma petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a soltura do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, preso desde 10 de julho, acusado de desvios na pasta envolvendo contratos emergenciais, sem licitação, celebrados durante a pandemia de Covid-19. Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, não cabe à Justiça do Rio decidir pela prisão ou não de Edmar Santos. Na mesma petição, Lindôra afirmou que há provas que colocam Wilson Witzel “no vértice da pirâmide” do grupo criminoso investigado.
No pedido destinado ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ, Lindôra pede a avocação dos autos e das provas junto à 1ª Vara Especializada da Capital do Rio e afirma: “Dada a absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau, pugna-se pela soltura de Edmar Santos José Alves dos Santos. Na justificativa, ela argumentou que, por envolver o governador Wilson Witzel, que tem foro por prerrogativa de função, os fatos já estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça. E colocou Witzel como um dos principais suspeitos de integrar o grupo criminoso.
“Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos Governadores, o Ministério Público do Rio de Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam WILSON JOSÉ WITZEL no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ.”
Lindôra continuou:
“Os elementos já colhidos apontam que, de fato, os agentes possivelmente fraudaram documentos, burlaram as regras de contratação, desviaram e lavaram dinheiro, cometendo uma série de crimes em plena pandemia da Covid-19, enquanto sugeriam publicamente que agiam para combatê-la, com processos administrativos montados para escamotear a verdade, conferindo aparência de legalidade aos atos ilícitos. ”
O GLOBO procurou , às 22h40, assesssoria do governador, mas não conseguiu contato.
O Globo
