A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) é uma das autoras do Projeto de Lei 1485/20 que prevê punição em dobro, durante estado de calamidade pública, para os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados. Enquadram-se nessa categoria crimes como corrupção.
A parlamentar solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a inclusão do projeto na pauta para ser votado com urgência.
“Estamos todos vivendo um momento de saúde pública muito delicado, não podemos admitir nenhum tipo de corrupção, sobretudo em relação aos desvios de recursos públicos que deveriam ser usados em prol do enfrentamento da pandemia e para proteção dos pacientes já diagnosticados. Verba pública, é verba do povo e para o povo. Portanto, precisamos de mais rigor e mais rigidez nas aplicações das penas, sim”, afirmou Edna.
É necessário que a legislação penal também avance, neste momento, para salvaguardar o bem público de ingerências e ações ilegais. Protegê-lo de maneira mais rígida, ao majorar o tipo penal, é assegurar uma melhor gestão desta crise.
“Duplicar as penas atende ao objetivo de combater com severidade tanto o desvio de recursos que seriam destinados a enfrentar o estado de calamidade pública, como também endurecer as penalidades com relação ao agente que se aproveita da situação calamitosa”, finalizou a deputada.
