A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) solicitou ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, através de requerimento, que o projeto de Lei 2297/2000, que estabelece a jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem, em 30 horas semanais, seja colocado urgentemente na pauta de votação da casa.
O PL prevê, ainda, que para jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais, o cálculo de horas extras será feito em base no valor estabelecido em contrato de trabalho, não podendo exceder a jornada de 36 horas. Também está estabelecido no projeto o piso salarial dos Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e parteiras, além da atualização anual dos valores no mês de janeiro.
A deputada Edna Henrique destacou que durante essa pandemia, ficou ainda mais em evidência o quanto estes profissionais são essenciais e o quanto arriscam suas vidas para salvar outras vidas. Portanto, é preciso proporcionar a existência do piso para que no mínimo possam ter em sua uma garantia de remuneração digna proporcional ao quanto contribuem para a sociedade.
“A disparidade salarial destes profissionais de saúde demonstra a real necessidade da criação desse piso salarial nacional para haver equiparação do salário, garantindo isonomia na carreira. A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reivindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O projeto de lei, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem e entidades representativas da profissão, tramita há mais de 18 anos no Congresso Nacional. Já passou da hora de ser votado, e principalmente aprovado. Desde já, registro meu voto favorável e minha luta em favor dos profissionais de saúde”, garantiu Edna Henrique.
