Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado na Câmara dos Deputados por Edna Henrique, Pedro Cunha Lima e demais parlamentares do PSDB, tem o objetivo de revogar os efeitos da portaria 545/20, assinada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que extingue orientações para ajudar universidades do país a adotar políticas de ação afirmativa em cursos de pós-graduação.
A portaria do Ministério da Educação acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior.
“Em coautoria com o deputado Pedro Cunha Lima e demais deputados, propomos a sustação dessa portaria do Ministério da Educação, datada de 16 de junho de 2020, que prejudica as políticas públicas afirmativas de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência no ensino de pós-graduação. Essa nova portaria representa, portanto, um retrocesso social retirando direitos já conquistados e sucumbindo as possibilidades para o aprendizado”, pontuou Edna Henrique.
A decisão do ex-ministro da Educação não foi justificada pelo texto da portaria, que apenas determina a sua revogação. A ação vai na contramão de medidas recentes, como a da Universidade de Brasília (UnB), que aprovou no início do mês cotas para indígenas, quilombolas e negros na pós-graduação.
