A senadora Daniella Ribeiro insistiu, na noite dessa terça-feira (12), durante a sessão remota do Senado, para que o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja colocado na pauta para votação dos senadores. Mais uma vez, ela pediu o apoio ao Projeto de Lei 1.205/2020, de sua autoria, que adia as provas até que seja concluído o ano letivo nas instituições de ensino público e privado. “Peço mais uma vez o apoio para meu projeto, não por mim, mas por sermos vozes daqueles que não têm condições e nem acesso ao estudo”, disse.
Os mais prejudicados, segundo a senadora, são os estudantes das escolas públicas e da zona rural que por conta da pandemia do novo coronavirus estão sem aulas presenciais e não têm condições de acompanhar as aulas remotas. Os dados da TIC Educação e TIC Domicílios de 2018 mostram que 30% da população não tem acesso à Internet. Deste percentual, 43% estão nas escolas rurais. “É impossível fazer esta prova do Enem. Só está trazendo angustia até o momento”, disse.
Na avaliação da senadora, os estudantes das escolas públicas e em situação mais vulnerável estão sendo “constrangidos” a acreditar que farão as provas em condição de igualdade aos que têm acesso à tecnologia.. “Eles não têm a menor condição de concorrer com aqueles mais ricos e que têm melhor preparo para fazer as provas”, disse.
Para ela, faltou sensibilidade ao Ministério da Educação ao veicular propaganda para convocar os estudantes para se inscreverem nas provas do Enem . “Está no hora de o ministro da Educação conhecer os estados que não têm acesso à tecnologia”, disse a senadora.
Após a fala da senadora, o senador Weverton Rocha, que presidia a sessão remota, disse que ficou incomodado com a declaração do ministro da Educação na reunião do colégio de líderes da semana passada. Na oportunidade, o ministro disse que o Enem “não é feito para fazer justiça social”. A declaração incomodou os senadores. Weverton Rocha lembrou que protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União contra o Inep para pedir a suspensão do Enem. Vários senadores manifestaram apoio ao projeto da senadora Daniella Ribeiro.
A proposta da senadora inclui na Lei de Diretrizes e Base da Educação a garantia da prorrogação automática para as provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior até que seja concluído o ano letivo nas instituições de ensino público e privado. As provas, por meio digital, estão marcadas para outubro e presencial para novembro.
