O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) instaurou procedimento (Nº 351/2020), na manhã dessa terça-feira (28), para apurar denúncias de que funcionários de lojas teriam sido coagidos por empregadores a participar de um protesto em Campina Grande para pedir a reabertura do comércio no município. A manifestação aconteceu na manhã da última segunda-feira (27), na Rua Maciel Pinheiro, no Centro da cidade, apesar das recomendações de autoridades estaduais para evitar aglomerações diante da pandemia do novo coronavírus. Uma recomendação foi expedida aos comerciantes de Campina Grande pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual.
Após o protesto, fotos de trabalhadores ajoelhados em frente aos estabelecimentos comerciais fechados passaram a circular em redes sociais e causaram revolta de muitos usuários. O Sindicato dos Comerciários de Campina Grande divulgou uma nota à imprensa local afirmando que havia recebido denúncias de empregados afirmando que foram ameaçados de demissão se não participassem da manifestação.
“O Ministério Público do Trabalho vai apurar se no ato ocorrido em Campina Grande, onde pessoas estavam ajoelhadas no chão da via pública, não respeitando a regra do distanciamento social e as recomendações das autoridades sanitárias, houve algum tipo de coação ou constrangimento no chamamento e na participação desses empregados que apareceram nas imagens veiculadas na imprensa. O MPT vai averiguar se houve violação a direitos sociais com repercussão trabalhista, civil e criminal”, afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Lucena, que está conduzindo a investigação.
“Se algum trabalhador que compareceu ao ato ocorrido na segunda-feira, em Campina Grande, se sentir prejudicado ou achar que teve seus direitos violados, o Ministério Público do Trabalho pede que seja feita uma denúncia no site www.prt13.mpt.mp.br, a fim de ajudar na apuração dos fatos”, concluiu Andressa Lucena.
Neste mês, o MPT, o MPF e o MPPB recomendaram ao prefeito de Campina Grande que não reabrisse o comércio e o gestor acatou a recomendação dos órgãos ministeriais. Um decreto estadual também em vigor determina que o comércio no Estado permaneça fechado até o dia 3 de maio. O decreto estadual ainda pode ser prorrogado.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA A COMERCIANTES DE CAMPINA GRANDE
Uma recomendação (Nº 113.2020) foi expedida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPPB) para que comerciantes de Campina Grande se abstenham de praticar qualquer conduta que implique na coação de seus empregados, sob pena de responsabilização civil e penal.
A recomendação foi encaminhada pelo MPT, na tarde dessa quarta-feira (29), para a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande e Sindicato do Comércio Varejista da cidade.
De acordo com a recomendação, estabelecimentos comerciais no município de Campina Grande devem “se abster de praticar qualquer conduta que implique coação de seus empregados para participarem de atos e/ou eventos públicos, notadamente no período em que é recomendada a suspensão das atividades empresariais, uma vez que tal prática configura ato ilícito e abusivo e ensejará a responsabilização do empregador, inclusive quanto à reparação por dano moral”, diz o texto da recomendação assinada por procuradores do Trabalho em Campina Grande, promotora de Justiça e procuradores da República.
Em relação aos estabelecimentos comerciais não essenciais, eles devem “se abster de exigir a prestação de serviços pelos seus empregados, de forma presencial, enquanto perdurar a suspensão das atividades empresariais, em estrita observância aos atos normativos em vigor, expedidos pelo Município de Campina Grande, pelo Estado da Paraíba e pelas autoridades sanitárias, tendo em vista que tal ato configura a imposição de conduta proibida por lei, conforme preconiza o artigo 483, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho”, acrescenta a recomendação.
“Ficam os destinatários advertidos de que a presente recomendação torna inequívoca a consciência da disciplina normativa e que o descumprimento das medidas recomendadas importará a adoção das providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos administrativos, cíveis e/ou penais” conclui a recomendação.
Paraíba com 50% dos leitos ocupados
A recomendação dos três ramos do Ministério Público também alerta que “dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde mostram que houve aumento considerável do número de pessoas suspeitas, infectadas e internadas por Covid-19 na Paraíba, com elevação do percentual de ocupação de leitos hospitalares de 17% para 50% do total disponibilizado”.
NÚMERO DE DENÚNCIAS NO MPT
Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 em diversas áreas já motivaram mais de 10,3 mil denúncias ao Ministério Público do Trabalho em todo o País, das quais 517 na Paraíba, segundo dados computados até a última segunda-feira (27). Já os inquéritos civis instaurados sobre o tema, chegaram a 2 mil no País, sendo pelo menos 131 investigações na Paraíba.
